Novo pede que Nunes Marques passe por cima de 5 colegas do STF pelo X
O partido Novo solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques, nesta terça (3), que ele declare inconstitucional o acórdão do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que chancelou a posição do ministro Alexandre de Moraes que, por sua vez, suspendeu o X/Twitter no Brasil por descumprir decisões judiciais e não manter representação legal no país. A decisão de Moraes foi confirmada, nesta segunda (2), por unanimidade, pelos cinco votos da turma em plenário virtual.
Como a posição do colegiado substituiu a decisão de Moraes, o partido Novo evita, dessa forma, perda de objeto, uma vez que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) original tratava da liminar do ministro.
Além disso, o Novo também pediu para que seja revista decisão de Moraes que bloqueou as contas bancárias e ativos de outras empresas das quais Elon Musk é sócio, a Starlink Brazil Holding e a Starlink Brazil Serviços de Internet - que fornecem serviços de internet por satélite.
Em longa defesa das empresas do bilionário, os advogados do partido afirmam que o bloqueio das empresas violam preceito fundamental.
"Não há espaço no ordenamento jurídico pátrio, para confisco de todos os ativos financeiros de empresas que não tem qualquer relação com o X sob a justificativa de satisfazer valor alegadamente devido relacionado a multa por dia de descumprimento, por meio do bloqueio, sem menção a um só dispositivo de lei", diz a nova petição.
Coincidentemente, a Starlink disse, também nesta terça (3), que irá finalmente bloquear o acesso ao X, como ordenado pelo STF. O recuo da plataforma ocorre após ela ter afirmado que não iria suspender o acesso ao X enquanto suas contas não fossem desbloqueadas. A empresa corria o risco de ser impedida de operar.
"É curioso que um partido político assuma claramente a defesa de interesses de uma empresa em particular e use a legitimidade constitucional que possui para veicular isso diretamente no STF. Parece-me uma distorção da legitimação", afirma a constitucionalista Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta.
O partido Novo defende que a decisão de Moraes e, agora, a da Primeira Turma, foi inconstitucional por ter batido de frente com a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. Nunes Marques é da Segunda Turma, portanto, não votou. Ele pode tomar uma decisão monocrática, enviar para o plenário ou tomar uma decisão e enviar para o plenário.
Se Nunes Marques concordar com esse argumento, a rede volta ao ar. Ao encaminhar ao plenário, contudo, a decisão de Moraes deve ser chancelada pelo coletivo, lembrando que ela já tem cinco votos da Primeira Turma e precisaria de apenas mais um para ter maioria.
Indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro ao STF, Nunes Marques pode, em tese, proferir uma decisão monocrática contrária à unanimidade da Primeira Turma, fazendo com que o X/Twitter volte ao ar apenas para ser derrubado de novo pelo plenário do Supremo. O que seria ruim para a imagem do próprio STF, mas bom para o bolsonarismo - que está organizando para 7 de setembro atos pelo impeachment de Alexandre de Moraes e de apoio à anistia dos golpistas condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Reportagem
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