Senado decide se vende praias e libera cassinos. Atenção: são um bicho só

A Comissão de Constituição e Justiça deve discutir, nesta quarta (4), a proposta de emenda que privatiza os terrenos de marinha (faixa de algumas dezenas de metros ao longo da costa). Hoje, elas pertencem à União e os proprietários pagam uma taxa.

Por mais que o relator da matéria, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tenha acrescido um trecho afirmando que o acesso às praias irá continuar garantido após o tema bombar as redes graças à atriz Luana Piovani, especialistas e pesquisadores têm dito que isso é insuficiente para impedir que os empreendimentos interditem o acesso a áreas inteiras e impeçam comunidades tradicionais, como pescadores, de ganhar seu sustento.

Um problema ainda maior é que a proteção das áreas costeiras, como a de manguezais, desempenha um papel importante no combate às mudanças climáticas. Com a construção desenfreada de resorts e outros empreendimentos, esse papel vai pro brejo literalmente. Uma vez que a responsabilidade de fiscalização passaria aos municípios, mais suscetíveis a pressões econômicas, imagine a farra.

Se estivesse pensando nos mais pobres, a proposta poderia isentá-los de taxa ou garantir a papelada para dar segurança a quem vive nessas áreas. Mas, ao invés disso, vai no sentido do sonho de Jair Bolsonaro de transformar regiões como a Baía da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, em uma "Cancún brasileira".

E, nessa Cancún, um dos principais atrativos para o público interno e externo são os cassinos.

Não coincidentemente o Senado pautou para análise do plenário também nesta quarta o projeto de lei que libera cassinos e bingos. Originalmente, o PL apresentado pelo ex-deputado federal Renato Vianna pretendia legalizar apenas o jogo do bicho, fonte de violência e corrupção policial, mas foi inchando com os lobbies bilionários e com políticos que vão ganhar muito cascalho com isso.

Sua aprovação abre uma brecha para que a jogatina on-line também seja legalizada. E no momento em que vivemos uma epidemia de vício em jogos causado pela liberação das bets, que está desestruturando família, consumindo a renda dos trabalhadores e levando algumas pessoas ao suicídio, analisar a liberação dos cassinos parece uma brincadeira de mau gosto dos parlamentares.

Como exaustivamente alertado, as casas de jogos estão construindo um caos social, principalmente entre os trabalhadores pobres - que perdem o dinheiro da própria sobrevivência. Anúncios de bets deveriam ser proibidos na TV, no rádio e na internet, mas também em estádio e nas camisas de times de futebol, mas como elas trazem receitas para ao Estado, para a mídia e para amigos de políticos, segue o jogo.

Qualquer tigrinho com problemas de cognição sabe que as casas de apostas lucram com o comportamento compulsivo promovido por elas mesmas. Alertar para ter consciência na hora de jogar, como fazem algumas bets, soa como um traficante na "cracolândia" vender uma pedra e alertar: fume com moderação.

No momento em que o povo pede água para apagar o fogo, ou seja, leis para mitigar o impacto dos jogos disso na saúde pública, o Senado vem com um projeto que pode jogar gasolina.

Esperemos que a base do governo Lula não aceite colocar essas propostas como parte da negociação do pacote de ajuste fiscal, atendendo à chantagem de alguns parlamentares. Ou ver na legalização dos jogos de azar mais uma possibilidade de fonte de renda, pois isso é falso. O custo social e de gastos em saúde para remediar o problema é muito maior do que o ganho em receita.

A PEC que privatiza os terrenos colados às praias e o PL que libera jogos de azar são duas metades da mesma proposta, não à toa estão sendo analisadas conjuntamente agora. A pressão de lideranças do Congresso em nome delas é enorme.

Reforçam, juntas, que o litoral do Brasil tem dono. E não é o povo.