Haddad diz que G20 aceita discutir taxação de 'super-ricos', mas sem prazo
O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse nesta quinta-feira (25) que os países do G20 aceitaram discutir um modelo de tributação para taxar bilionários ao redor do mundo — a chamada taxação de "super-ricos". Segundo ele, a declaração oficial do grupo — que vai ser divulgada nesta sexta (26)— vai contemplar isso.
Não há prazos e metas específicos para estabelecer essas mudanças. No entanto, a declaração conjunta dos países do G20 tem um caráter simbólico e que serve para orientar políticas públicas internas e externas— como, por exemplo, uma reforma tributária pouco um acordo com um banco internacional. Existia a possibilidade de não haver um acordo entre os integrantes do grupo sobre esse tema.
"Só o fato de termos tido uma conquista do ponto de vista ético, penso que é algo que não deveria ser desmerecido. A ética é algo muito importante na política. Buscar justiça é importante. O fato de os 20 países mais ricos terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado. Se levar um, dois, cinco anos, não é esse o problema", disse Haddad a jornalistas após passar o dia reunido com ministros e presidentes de bancos centrais de diversos países em reuniões do G20 no Rio.
"Essa proposta não impede nenhum país de já começar a tomar providências. O sistemas são nacionais, os países fazem reformas tributárias", acrescentou. "É preciso relativizar que esses processos têm curso relativamente lento na agenda internacional."
Segundo Haddad, o G20 dá início a "um processo mais amplo" para a discussão do tema, que vai incluir de acadêmicos a organismos multilaterais.
A taxação de super-ricos é uma das três linhas de trabalho do Brasil na presidência do G20, que dura por um ano até dezembro. Os outros dois temas são a erradicação da pobreza extrema e o desenvolvimento sustentável.
O G20 é um fórum multilateral com 19 países, União Europeia e União Africana, que representam dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.
Proposta mira 3 mil pessoas no mundo
A taxação dos super-ricos mira um grupo de cerca de 3 mil pessoas ao redor do mundo. A ideia é criar um imposto mínimo de 2% da riqueza daqueles que têm mais de US$ 1 bilhão distribuídos em ativos, imóveis, acoes, entre outros, e que não pagam pelo menos 2% de imposto de renda anual.
Os estudos que balizam a iniciativa apontam que indivíduos têm patrimônio líquido ultraelevado e pagamento de imposto extremamente baixo. A tributação arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões ao ano.
A ideia da proposta é que o dinheiro da arrecadação seja usado para combater a miséria e as catástrofes climáticas.
"É uma conquista de natureza moral antes de mais nada. Buscar a justiça tributaria, evitar a evasão fiscal, reconhecer que existem procedimentos e práticas inaceitáveis em um mundo com tanta desigualdade e desafios e buscar reparar essa injustiça se debruçando em um assunto que a julgar pela manifestação de 20 países mais ricos este tema é importante, não penso que seja pouco", disse Haddad.
Para funcionar de maneira ideal, a medida deveria ser implementada em escala global para evitar o risco de o bilionário tirar o dinheiro de um país e alocar em outro.
EUA discordam de uma proposta global
Na manhã desta quinta, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse a jornalistas que é muito difícil fazer uma coordenação para as políticas tributárias de todo o mundo.
Yellen disse não ver "necessidade" nem achar "desejável" negociar um acordo internacional sobre a taxação de super-ricos, mas disse ser a favor da cobrança de impostos mais elevados para bilionários e da justiça tributária.
Reportagem
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