Letícia Casado

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Reportagem

Lewandowski propõe mudar PRF e recua em fundos após falar com governadores

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta (15) uma nova versão da PEC da Segurança Pública. O novo texto incorpora mudanças dadas por governadores ao longo de cinco reuniões em que eles debateram o tema em 2024.

Lewandowski disse que foram acolhidas partes das sugestões dos governadores e de prefeitos à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A principal era, segundo ele, em relação a uma possível perda de autonomia das polícias. O MJ também propõe que dois fundos nacionais de segurança pública e penitenciário sejam mantidos em separado. Em versão anterior do texto, a PEC propunha que fossem integrados em um único fundo.

Cabe ao presidente da República enviar a PEC ao Congresso para que deputados e senadores analisem o texto. O ministro disse que o presidente Lula ainda não informou quando vai enviar o material.

Acatar demandas dos governadores é um ponto que facilita a negociação política, já que eles são procurados pelos parlamentares durante a tramitação de projetos no Congresso. Quando a PEC for enviada, deputados e senadores passam a discutir o texto, que pode ser alterado. Não há prazo prazo para votar e as negociações políticas influenciam o documento final —inclusive o que fica mantido e o que é excluído do documento elaborado pelo governo.

"A grande preocupação externada, nas reuniões em Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal foi a possível ou a suposta perda de autonomia dos governadores sobre os comandos das Polícias Civis, Militares e Bombeiros", afirmou.

"Para tranquilizarmos os governadores, as competências atribuídas na União não excluem as competências comuns dos demais entes federados. A União não tem nenhum interesse em ingerir nas polícias locais."

Mudanças na PRF

A nova versão da PEC ainda propõe uma mudança na PRF (Polícia Rodoviária Federal). A entidade passa a ser viária, não mais rodoviária.

Lewandowski afirmou que desde a primeira minuta o ministério entendeu que seria importante ampliar a atuação da PRF para os vários modais viários — por exemplo, ferrovias e hidrovias.

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"Onde passam mercadorias passam também todos os tipos de objetos ilícitos", afirmou. Será portanto, segundo ele, uma polícia ostensiva para patrulhar também as ferrovias e hidrovias.

Ele disse, ainda, que a PRF atuará de forma limitada. "Nós propusemos ao presidente da República um decreto sobre o uso ostensivo da força, delimitamos com muita clareza que a Polícia Rodoviária Federal fará o patrulhamento ostensivo desses vários modais viários, mas não executará mandados judiciais, não fará buscas e apreensões", afirmou.

'Combate ao crime precisa ser atualizado'

O ministro afirmou ainda que a PEC inicia as discussões sobre mudanças na segurança pública depois de 36 anos de vigência do texto constitucional. "A natureza da criminalidade se alterou."

"Não temos nenhuma pretensão de que o nosso texto esteja pronto e acabado, o que os representantes da cidadania farão com esse texto não está sob o nosso controle."

"Isso é uma minuta, nós, depois de ouvirmos os governadores, refizemos o texto e será aprimorado pelo Congresso Nacional. Evidentemente o crime mudou, ele se internacionalizou. É preciso que repensemos o modelo de segurança pública. Estamos apresentando um texto base para a discussão desse tema", disse Lewandowski.

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Em relação aos estados de fronteira, o ministro disse que é necessário ter uma política "de atacado" e "de varejo" no que diz respeito à criminalidade. "A questão de fronteiras não pode ser só de uma Polícia Federal, precisa envolver os três níveis de forças policiais."

Lewandowski disse ainda que está desenvolvendo ações de cooperação internacional para conter o garimpo ilegal na região amazônica.

Reportagem

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41 comentários

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Marcos Pacifico da Silva

Este Ministro da Justiça é uma piada. Cabide emprego. Não fez nada relevante até agora para a justiça no país. Vergonha.

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Luiz Carlos de Moraes Hecker

Esse é o famoso "juiz da rota do frango com polenta" (os paulistanos e os do abc paulista, sabem do q se trata) e afilhado da finada mudinha mulher do lula!!

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Marcos Sgaraboto

Difícil viver e ver o crime cada vez mais unido e organizado enquanto governo federal e estaduais fazem politicagem com o tema. Esse assunto está longe de gerar mais proteção contra os criminosos. Lamentável. 

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