Nem regimes totalitários toleram mecanismos como o nosso orçamento secreto

Na Live UOL desta terça-feira (20), falei sobre o acordo feito entre parlamentares e a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para aprovar a PEC da Transição e a redistribuição das emendas de relator, mecanismo derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

As negociações foram feitas em uma reunião, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença de lideranças parlamentares.

Mais desidratada, a PEC deve manter o seu valor, com a duração de um ano —em vez de dois, como constava da proposta inicial. Entra também no texto a decisão de que os R$ 19,5 bilhões do orçamento que eram designados para as emendas de relator —ou orçamento secreto— serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.

"Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios da conveniência do futuro governo", explicou o relator do orçamento do ano que vem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Depois de rolar solto durante mais de três anos, o orçamento secreto termina como uma vergonha para a história do Brasil, que se fosse um lugar sério, não teria pagado nenhuma parcela do mecanismo.

Não informar ao cidadão onde seu dinheiro está sendo gasto é um assalto à democracia. Um nível de cara de pau inexistente mesmo em regimes totalitários.

Com Felipe Moura Brasil, debato os principais assuntos do país diariamente, das 16h às 17h, com transmissão ao vivo nos perfis do UOL no YouTube, no Facebook e no Twitter. Com horários especiais de fim de ano, nas próximas semanas, a live será transmitida apenas às terças e quintas-feiras, voltando ao ar todos os dias, a partir de 9 de janeiro.