Nas PMs, defesa do voto impresso acompanha avanço do bolsonarismo

O discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as urnas eletrônicas reverbera também entre os policiais militares. É o que revela um levantamento feito pelo Instituto Ideia (antigo Instituto Ideia Big Data), obtido com exclusividade pelo UOL.

Foram realizadas 150 entrevistas com policiais militares de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco, ao longo de três anos, que responderam às questões em seis oportunidades durante esse período.

Em outubro de 2018, antes da posse, 30% dos entrevistados declararam confiar muito na urna eletrônica. Essa taxa diminuiu pela metade em 2021. Na mão inversa, houve um aumento de 20 pontos percentuais entre 2018 e 2021, chegando a 55% dos entrevistados que disseram não confiar na urna eletrônica. Essa variação é muito significativa.

As sondagens foram feitas em outubro de 2018, em junho e dezembro de 2019, em junho e dezembro de 2020 e em maio de 2021, como mostra o gráfico a seguir. É importante registrar que as coletas não têm o mesmo peso de uma pesquisa de opinião, com amostragem e margem de erro. Trata-se de um levantamento com resultados expressivos, que mostram uma mudança de opinião e uma tendência desse grupo em não confiar na urna eletrônica.

Os policiais militares fazem parte da base de apoio ao presidente Bolsonaro —e ele conta com esse contingente, principalmente se decidir emplacar o discurso da fraude nas eleições de 2022.

Caso a disputa presidencial seja apertada, a ideia de fraude pode ganhar mais força. As afirmações de Bolsonaro encontram eco também na população em geral. Uma pesquisa nacional do Instituto Ideia, com 1.200 entrevistas, revela que, em outubro de 2018, 42% da população confiava muito na urna eletrônica. Em maio de 2021, essa parcela caiu para 27%.

Por outro lado, aqueles que não confiavam na urna eletrônica em 2018 eram 22%. Esse percentual aumentou ano a ano, chegando a 33% em 2021.

Com a queda de popularidade de Bolsonaro, ele tem focado nas Polícias Militares para manter sua base. Em consequência, parte do contingente das corporações não obedece mais às ordens dos governadores e prefere atender aos desejos do presidente da República.

Mais ainda quando ele usa a máquina do Estado para agradar esse público. Na última semana, operou para obter, por exemplo, isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de automóveis e créditos imobiliários.

Nesses anos de governo, Bolsonaro tem frequentado eventos da área de segurança pública e de entidades ligadas às Polícias Militares. Defende a "excludente de ilicitude", que isenta ações letais de policiais em confrontos.

Em março de 2020, quando houve o motim da Polícia Militar do Ceará, o presidente minimizou a ilegalidade, chamando a ação de "greve". A Constituição proíbe a paralisação de policiais militares. Durante os 13 dias de motim, 241 pessoas foram assassinadas.

Ao mesmo tempo, há maior presença de militares no Poder Legislativo federal. Um levantamento do Instituto Sou da Paz divulgado na segunda (28) mostrou que entre 2010 e 2018 o número de deputados policiais ou militares das Forças Armadas eleitos saltou de quatro, nas eleições de 2010, para 42 nas eleições de 2018. Um aumento de 950%.

Voto impresso "auditável"

A urna eletrônica completa 25 anos em 2021. Mas sua credibilidade nunca foi tão contestada. Um momento importante que marca o início da contestação do sistema eleitoral com urnas eletrônicas foi a eleição presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) ganhou de Aécio Neves (PSDB) em uma disputa apertada (51,64% x 48,36%).

Naquele momento, o PSDB pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que verificasse a "lisura" da eleição. A partir da eleição de Bolsonaro, em 2018, a argumentação a favor do voto impresso tem ganhado espaço nas redes sociais. A análise de redes feita pelo Instituto Ideia, entre janeiro e maio de 2021, mostra que a defesa do voto impresso é mais numerosa do que as publicações sobre urna eletrônica.

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) desponta como uma das principais articuladoras dessa pauta nas redes sociais e no Congresso Nacional. Ela é também a autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 135/19), que torna obrigatório o voto impresso.

A proposta teve parecer favorável do deputado Filipe Barros (PSL-PR). "Não se pretende a substituição das urnas eletrônicas e o retorno à votação em cédulas de papel como ocorria no passado", disse o relator do texto, na segunda (28).

A mudança de nomenclatura é uma estratégia. Os defensores do voto impresso passaram a chamá-lo de "voto auditável" para evitar associar com a volta ao papel. Seria um sistema híbrido, presente em outros países: permite imprimir o voto feito na urna eletrônica para conferência.

Mesmo assim, a mudança implicaria muito mais gastos e troca de logística, um investimento de mais R$ 2 bilhões. A ideia não faz sentido, do ponto de vista da auditoria. A fonte do voto é a mesma, a impressora estaria ligada à urna eletrônica. A quem interessa?

O presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, tem defendido a urna eletrônica diariamente desde que uma comissão se formou na Câmara para aprovar a PEC de Kicis. Barroso afirmou que o voto eletrônico no formato adotado no país atualmente é inteiramente auditável. Segundo ele, a implementação do voto impresso seria uma forma de viabilizar o "voto fraudável".

"Ninguém ache que se está criando um novo mecanismo de auditoria. Está se criando um argumento para potencializar o risco de fraude", afirmou, em recente entrevista coletiva. É muito mais fácil fraudar uma eleição com voto impresso do que a urna eletrônica, que não está ligada à internet e, portanto, não pode ser hackeada. O ministro alerta para o risco de golpe.

"Quanto mais disputada for a eleição, mais o discurso da fraude eleitoral ganha relevância", afirma Maurício Moura, diretor do Instituto Ideia, economista e professor da George Washington University (EUA).

O problema é que Barroso, o sistema de Justiça, a política e o sistema eleitoral estão em descrédito. A população ainda se informa pelas redes sociais, WhatsApp e acessa fake news. Há uma parte dos políticos que se aproveita dessa desconfiança. Foi o que tentou Trump nos Estados Unidos, sem sucesso, o que resultou na invasão do Capitólio, com cinco mortos.

O discurso que antecipa a fraude é o que Bolsonaro tem adotado como estratégia política, já que está se enfraquecendo. Com um contingente cada vez maior de pessoas que acreditam ser possível fraudar a urna eletrônica, há um perigo real de ruptura democrática, que pode ser operada pelas forças policiais bolsonaristas, cada vez mais coesas e numerosas. Se a eleição for apertada, esse risco aumenta.

Para retomar a crença na urna eletrônica, seria necessário fazer campanhas sobre o funcionamento da urna eletrônica e sobre o processo eleitoral com lideranças de diferentes partidos políticos, atuar na educação, explicando o passo a passo que envolve uma eleição, e tomar medidas de maior transparência, com auditoria externa. Sem demora.