Criminalização do aborto não é tabu e deve ser discutido por candidatos

A pauta sobre a criminalização do aborto é um tema que necessariamente deve ser discutido por qualquer candidato que queira alcançar a presidência de um país. Trata-se de um problema de saúde pública com debate no mundo todo e na América Latina em particular. Está relacionado à desigualdade social e racial.

Sua regulamentação daria, portanto, proteção a quem não tem recursos financeiros para acessar uma clínica clandestina que possa fazer a interrupção da gravidez de maneira segura. Por isso, o aborto ilegal leva a vida de milhares de mulheres no Brasil, principalmente das mulheres pobres, moradoras de favelas e negras. São vidas que devem ser consideradas pelos candidatos ao cargo no Palácio do Planalto. É função do Estado garantir assistência a todas as mulheres de maneira igualitária.

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Não adianta fingir que o direito ao aborto legal e seguro não faz parte das demandas de saúde da mulher. Não deveria ser um tabu discutir o aborto. Não é uma questão de candidatos — homens, diga-se, cujos corpos não precisariam passar pela delicadeza de serem submetidos a um aborto — estarem certos ou errados ao tocarem nesse tema.

O aborto não poderia ser usado para insuflar opositores. Essas mortes acontecem e ponto. Há séculos. Foi regulamentado na Argentina, no Chile e mais recentemente na Colômbia. O resultado não foi o aumento do número de abortos realizados. Foi a diminuição das mortes dessas mulheres. É por isso que a Organização Mundial de Saúde tem um manual para que os países adotem medidas para a realização do aborto legal de maneira segura. A OMS recomenda a descriminalização total do aborto como demanda urgente.

É preciso estar atento para esse debate não seja usado pela extrema-direita. O antiaborto é a bandeira principal de extremistas na Hungria, na Polônia, na Arábia Saudita, países que cerceiam os direitos das mulheres. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, tem sido a porta-voz do Brasil nos fóruns internacionais que discutem a saúde sexual e reprodutiva das mulheres no sentido de retroceder inclusive no direito ao aborto de quem sofreu estupro. Foi o que ela tentou fazer no caso da menina de 10 anos, grávida depois de ser vítima de violência sexual.

Com seu discurso fantasiado de defesa da família, Damares expos a vida da criança, que corria riscos se a gravidez fosse levada à termo. Mas ela diz proteger os direitos da infância. Qual infância?

Por ser clandestino, os dados sobre aborto são difíceis de serem obtidos. Um levantamento do Anis - Instituto de Bioética, de 2018, mostra que uma a cada cinco mulheres com até 40 anos já realizou aborto clandestino. Cerca de metade precisou de atendimento médico depois do procedimento.

Evitar o debate não é uma saída. É um retrocesso. Que se exponham aqueles que desejam arriscar determinadas vidas. É por esse tipo de posicionamento que as mulheres rechaçam Jair Bolsonaro, como mostram todas as pesquisas desde que ele foi eleito.

Bolsonaristas usam o debate sobre a descriminalização do aborto para tentar recuperar seus eleitores desiludidos, mas pode retroceder nos direitos da mulher. Lula tentou se posicionar mais ao centro dizendo ser contra o aborto depois de ter visto a repercussão negativa que sua primeira fala teve, quando disse que o aborto clandestino mata mulheres pobres.

O uso eleitoreiro do direito ao aborto é recuo que só satisfaz a extrema-direita. Pode ser que seja uma jogada "eficaz" no contexto de uma sociedade machista e conservadora.

Mas é o caso de ouvir as mulheres, é o caso de discutir de tomar responsabilidade. Ninguém quer se submeter ao aborto. Mas a maioria das mulheres quer que, caso seja necessário realizar um aborto, ele seja seguro e, para isso, precisa ser descriminalizado e regulamentado. Posicionar-se dessa forma seria digno para quem quer ser chefe de um país cuja população feminina equivale a 51,8%.

Lembrando que o voto feminino também é maioria.