O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

A participação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no programa Sem Censura, da TV Brasil, na semana passada, foi reveladora de sua intolerância. Na opinião de Ribeiro, criança deficiente "atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe", a universidade "deveria ser para poucos" e os professores querem vacinar até "cachorro e gato" para "manter a escola fechada".

De acordo com o ministro da Educação do governo Bolsonaro, os problemas enfrentados na área de educação são decorrentes de questões "político-ideológicas", como pontuou diversas vezes. Nada sobre incompetência, inabilidade, insensibilidade ou outros problemas.

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"A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela 'atrapalhava', entre aspas, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial. E assim foi. Eu ouvi a pretensão dessa secretaria e faço alguma coisa diferente para a escola pública. Eu monto sala com recursos e deixo a opção de matrícula da criança com deficiência à família e aos pais. Tiro do governo e deixo com os pais."

Não foi a primeira vez que representantes do MEC usaram o verbo "atrapalhar" para se referir à presença de alunos com deficiência. "As escolas estão tendo que contratar profissionais especializados para ficar cuidando daquela criança para ela não atrapalhar a aula dos demais alunos", declarou Victor Godoy Veiga, secretário-executivo do MEC, em evento de capacitação de gestores, realizado em fevereiro deste ano. A resposta é sim, as escolas estão tendo que se adaptar a essa realidade. É dever do Estado.

O posicionamento atual do MEC vai na contramão da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, presente no Plano Nacional de Educação, fruto de uma construção da sociedade civil alinhada com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto afirma que é dever do Estado (e não apenas dos pais, como sugeriu o ministro Ribeiro) assegurar à criança e ao adolescente o "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou, sem sucesso, impor o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), e desobrigava as escolas regulares a atenderem deficientes. Na ocasião, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida. A julgar pela entrevista recente, o MEC segue insistindo no plano de exclusão.

O senador Romário (PL-RJ), pai de Ivy Faria, 16 anos, que tem Down, reagiu. "Todos os estudiosos e mais conceituados pedagogos em nível mundial são unânimes em apontar os benefícios da educação inclusiva não apenas para as crianças com deficiência mas para todos os estudantes envolvidos. Ela desperta nas crianças o respeito e a compreensão das diferenças. O sentimento de empatia com o próximo e a responsabilidade social envolvida no processo educacional. É um ganha-ganha", afirmou o senador no Senado, pontuando como esse aspecto da educação inclusiva evoluiu.

"A experiência com minha princesa e linda filha Ivy me permitiu, graças ao papai do céu, testemunhar a fantástica evolução na dinâmica da sua escola, como seus colegas a admiram, a escolhem e a respeitam. E como toda a sala dela evoluiu, cada um no seu ritmo individual de aprendizagem mas compartilhando na mesma experiencia humana e pedagógica", declarou o senador Romário.

Mas Ribeiro atribui as conquistas das crianças a razões ideológicas. "A questão da criança, da deficiência, que é uma das questões que passa pelo nosso ministério foi tratada. E eu acho também, por razões mais ideológicas do que técnicas, ela foi rejeitada por um grupo que fez um pouco mais de barulho e o assunto foi levado ao STF. O assunto está lá para análise porque se julgou que a nossa lei era uma lei excludente. Uma lei que não olhava com carinho para os deficientes e suas famílias, mas ao contrário", afirmou o ministro Ribeiro. "Para você ter uma ideia, tenho uma diretora que é surda", justificou.

Vacinação e acesso à universidade

Milton Ribeiro parecia à vontade no estúdio da TV Brasil. Não teve pudor em dizer também que a "educação foi tomada por um viés político-ideológico de causar uma confusão" em que "alguns maus professores (...) fomentam a vacinação deles e das crianças. Daqui a pouco [exigirão] a vacinação do cachorro, do gato. O assunto é manter a escola fechada", insinuando que os professores não estariam dispostos a voltar a dar aulas presenciais se toda a comunidade escolar não estiver vacinada.

É uma preocupação pertinente no país em que morreram mais de 569 mil pessoas. Em vez de apoiar a vacinação em massa, de melhorar a adequação do espaço escolar para os protocolos de proteção da covid-19, em lugar de desenvolver alguma política emergencial que traga de volta os adolescentes que tiveram que sair da escola para trabalhar porque perderam chefes de família, o ministro da Educação ataca os professores. Em suas palavras, a evasão escolar seria problema da "sociedade civil organizada".

Ribeiro se entusiasmou ao falar das 216 escolas cívico-militares que planeja implantar e dos institutos técnicos que forneceriam mão de obra ao agronegócio ("uma das vocações do país"). Das 69 universidades federais, Ribeiro revelou conversar com 20 a 25 reitores. "Dez eu trouxe para conhecer o presidente da República", afirmou. O ministro disse que os reitores não precisam ser bolsonaristas, mas não podem ser "esquerdistas, não podem ser lulistas. As universidades federais não podem se tornar um partido político, um comitê eleitoral, principalmente de esquerda". Em sua visão, "o menino volta para a casa com a cabeça toda virada".

Sobre a política de cotas, Ribeiro se compadeceu com os alunos que podem pagar as universidades. "São eles que sustentam a universidade. Não podem ser penalizados", disse. "A universidade deveria ser para poucos, no sentido de ser útil à sociedade. Os institutos federais serão a grande vedete no futuro." Parece que incomoda o ministro a presença representativa da sociedade brasileira, composta por pessoas negras em maioria. As cotas raciais foram eficazes para diminuir a desigualdade racial e hoje mais da metade dos alunos das universidades públicas é composta por mulheres negras (50,3%), uma vitória no sentido da justiça racial — negros e negras representam 56% da população brasileira.

Milton Ribeiro assumiu a pasta da Educação em julho de 2020, sucedendo Carlos Alberto Decoteli, que não chegou a assumir o cargo, na sequência de Abraham Weintraub. Foi vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é teólogo e advogado além de representar mais um quadro do governo Bolsonaro que faz parte da ala presbiteriana da igreja evangélica, como é o caso do ex-ministro da Justiça André Mendonça, candidato a uma vaga no STF. Os dois pastores têm atuação mais discreta que os neopentecostais. O chefe do MEC lidera a Igreja Jardim de Oração, em Santos (SP), com cerca de 900 membros.