Governo libera R$ 4 bi extras após Congresso votar MP de benefício fiscal
Para destravar a votação da MP das Subvenções na última sexta-feira (15), o governo federal autorizou o pagamento de R$ 4 bilhões em verbas extras do Ministério da Saúde para atender municípios indicados por parlamentares até o final do ano.
A medida provisória define regras para as empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e, na estimativa do Ministério da Fazenda, pode levar à arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024.
Na Câmara dos Deputados, a promessa é de pelo menos R$ 4 milhões para cada deputado que tenha votado a favor da MP, aprovada nesta sexta-feira (15). Foram 335 votos. Líderes partidários geralmente têm direito a indicações maiores.
O Senado deve apreciar a MP nesta terça-feira (19). Parte da verba da Saúde também será direcionada para atender os senadores.
Ao contrário das emendas parlamentares individuais, em que a distribuição é igual para cada senador ou deputado, as verbas adicionais liberadas para negociação política privilegiam os congressistas da base aliada, excluindo a oposição.
A promessa de verba na saúde ajudou também na aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, segundo deputados ouvidos pelo UOL. Os repasses, porém, devem ser liberados apenas para quem votou a favor da MP no mesmo dia.
Os pagamentos são feitos através do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Nos últimos anos, essas verbas se tornaram o tipo predileto de indicação no Congresso porque são feitas "fundo a fundo", ou seja, vão parar no fundo municipal de saúde de cada prefeitura, de forma praticamente instantânea.
Neste ano, o governo usou várias modalidades de repasses para privilegiar aliados e aprovar pautas prioritárias. Estão previstos quase R$ 30 bilhões "extras" em restos a pagar de emendas de relator (conhecidas como orçamento secreto), verbas dos ministérios e emendas de comissão (indicadas pelas comissões do Congresso).
Os R$ 4 bilhões negociados agora na saúde se somam a essa conta. Prefeituras precisam inscrever as propostas para conseguir as liberações, que devem acontecer até o final do ano. A verba serve para o custeio do sistema de saúde local.
No governo Jair Bolsonaro, alguns municípios distorceram dados de produção do SUS para aumentar esses repasses. O Ministério da Saúde identificou, neste ano, 467 municípios com números potencialmente exagerados ou discrepantes. Os casos são investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Procurados sobre a negociação para aprovar a MP das Subvenções, o Ministério da Saúde e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) não responderam até a publicação desta reportagem.
Reportagem
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