Orçamento secreto distorce representação no Congresso e deixa governo zonzo

Entre as heranças malditas que o governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou para o país, uma das piores é o orçamento secreto. Depois de um início de gestão em que dizia combater o "toma lá, dá cá", Bolsonaro mudou rapidamente de ideia diante das sucessivas derrotas no Congresso. Mesmo tendo anunciado na campanha que seria o campeão da moralidade, o ex-presidente transformou-se no recordista do fisiologismo.

Em 2020, já sob a batuta de Arthur Lira(PP-AL) como presidente da Câmara, o governo passado concordou em repassar bilhões em verbas para que parlamentares direcionassem às suas bases, sem que estes fossem identificados. A decisão de quem receberia, e quanto, ficou a cargo dos presidentes da Câmara e do Senado. Ou seja: na prática, o Legislativo virou Executivo.

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Além da imoralidade que injetou na relação do governo com o Congresso, essa prática também estendeu seus prejuízos ao mandato seguinte. Foi com o apoio do orçamento secreto que uma leva de políticos fisiológicos conseguiu se eleger, a maioria conservadores ou reacionários. Na eleição do ano passado, as bases da democracia representativa foram implodidas, já que os candidatos tiveram recursos muito desiguais para conquistar a preferência do eleitor.

Como se essa sequela não fosse grave o bastante, há um outro importante efeito deletério do orçamento secreto. Mesmo que essa modalidade de "toma lá, dá cá" tenha sido oficialmente extinta pelo atual governo, uma boa parte do Centrão ficou viciada em votar apenas sob o efeito de emendas.

O presidente Lula (PT) está descobrindo agora que não adianta mais entregar ministérios para os partidos. Isso deixou de ser garantia de votos favoráveis ao governo. O que os deputados querem é emenda.

"O plenário tem relação com emendas, não com ministérios", confessou o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, em entrevista aos jornalistas Gabriel Sabóia e Lauriberto Pompeu, de O Globo.

Até mesmo as lideranças das legendas se surpreenderam com tamanha voracidade e perderam controle sobre alguns dos eleitos, que fazem exigências individuais a cada votação. Para agremiações como o União Brasil, a fidelidade partidária não passa de uma abstração.

É praticamente unânime que a articulação do governo no Congresso oscila entre ruim e péssima. Mas, diante da balbúrdia que o orçamento secreto criou no Parlamento, em especial na Câmara, que tipo de argumentação genuinamente política pode fazer efeito em personagens que só pensam em extrair recursos do Executivo com objetivos obscuros?

Não que antes disso o Congresso fosse o paraíso. Porém, o fisiologismo piorou muito nos últimos anos e na atual legislatura.

Não só para o bem do governo de Lula, mas também para os próximos, é preciso achar uma forma de suplantar os políticos que não encaram o mandato como forma de tentar melhorar a vida dos brasileiros, mas unicamente de acumular cifrões.

Resolver essa equação com certeza não é nada fácil. Mas disso depende o resgate da credibilidade da política no Brasil.