Empreiteiras da Lava Jato e governo se reúnem, mas não chegam a acordo
Uma série de reuniões nesta semana entre o governo e as empreiteiras alvos da Operação Lava Jato não gerou, até agora, nenhum acordo em relação à renegociação dos acordos de leniência, que está em andamento desde fevereiro.
A negociação diz respeito a acordos com um saldo devedor de R$ 8 bilhões (reajustados pela inflação, R$ 11,8 bilhões), firmados pela União com Braskem, Novonor (ex-Odebrecht), OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix). As empresas confessaram irregularidades em troca de punições menores.
Como mostrou o UOL, as empresas querem usar o prejuízo fiscal — um crédito tributário a que elas têm direito — para abater até 70% de suas dívidas.
O governo entende, porém, que esses créditos não podem ser usados para compensar a parte dos acordos que seria destinada a estatais, como a Petrobras, o que corresponde a 55% do valor devido.
Em reuniões nos últimos dois dias, a CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União) conversaram com as empresas e ofereceram um aumento de 30% para 35% no uso de prejuízo fiscal para algumas delas.
O governo também fez um esforço para melhorar as condições dos pagamentos, estendendo os prazos e oferecendo descontos nos valores devidos.
Por enquanto, nenhuma das empreiteiras concordou com os termos propostos. Embora o prazo final estipulado seja 26 de junho, a expectativa é de que as negociações acabem em no máximo mais duas semanas.
O ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou em uma reunião no final de abril que concordaria com o uso do prejuízo fiscal para abater a íntegra das dívidas, em até 70% dos valores totais.
No entendimento do ministro, a dívida das empresas é com a União, e não com estatais. Por isso, o crédito tributário bastaria para fazer a compensação, mesmo se as estatais (e ex-estatais, como Eletrobras) deixassem de receber.
Prejuízo fiscal
O crédito tributário que as empresas querem usar é gerado quando elas têm prejuízo. Grandes firmas pagam impostos ao governo federal antes do fechamento de seus balanços. Em anos em que têm prejuízo, é gerado um crédito, chamado de prejuízo fiscal.
O ministro André Mendonça sustenta que, como a Petrobras não é parte formal nos acordos, as empresas podem abater 70% da totalidade de seu saldo devedor com prejuízo fiscal, pois se tratam, de fato, de dívidas com a União.
Dessa forma, as estatais poderiam ser pagas apenas com os 30% restantes que, no caso de algumas das empreiteiras, não são suficientes para quitar a dívida que elas têm hoje com a Petrobras e as outras empresas.
Hoje, cerca de 55% do valor devido iria para as estatais. Com o acordo, os pagamentos do valor total podem ser reduzidos em até 70%. Portanto, não sobraria dinheiro, nos 30% remanescentes, para pagar o que é devido a essas empresas.
Apenas a construtora OAS, que pagou uma parcela muito pequena de seu acordo e ainda deve R$ 1,9 bilhão, consegue ser beneficiada com uma redução de 50% no valor devido com o uso de seu prejuízo fiscal, nos termos propostos pelo governo.
Dos R$ 3,3 bilhões pagos até agora nos acordos, cerca de R$ 1,8 bilhão foi para a União e R$ 1,4 bilhão para a Petrobras. Há outros pagamentos menores devidos também para a Valec, Furnas, Eletronorte, CHESF e Eletrobras, entre outras.
Reportagem
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