Resistência de Haddad é entrave em negociação com empreiteiras

No momento, as conversas estão travadas. Na terça-feira (11), a CGU (Controladoria-Geral da União) deu 48 horas para que as empresas aceitem a proposta do governo, mas, até agora, nenhuma aceitou. O prazo final é 26 de junho.

Resistência da Fazenda

Embora o Ministério da Fazenda não participe diretamente da negociação, Haddad tem manifestado a integrantes do governo que é contra as empresas usarem o prejuízo fiscal — um crédito tributário que elas têm com o governo — para abater até 70% de suas dívidas.

O primeiro motivo é que, ao usar esse tipo de crédito, as empresas não irão colocar dinheiro novo no caixa da União, e sim diminuir uma dívida que o governo federal já tem com elas. Portanto, há um problema de arrecadação.

Caso as empresas compensassem 70% dos R$ 11,8 bilhões que devem, o governo receberia apenas R$ 3,5 bilhões novos. Na prática, esse valor deve ser ainda menor, pois haverá descontos nos acordos.

O segundo motivo é que Haddad acredita que o prejuízo fiscal pode ser usado apenas para quitar débitos tributários, e não qualquer outra dívida com a União, como multas por acordo de leniência.

E mesmo se fosse esse o caso, a interpretação dos técnicos do governo é de que a lei permite o uso de prejuízo fiscal para até 70% das dívidas das empresas com o governo, mas que fica a cargo do governo aceitar ou não essa compensação.

Ou seja, trata-se de uma possibilidade de moeda de troca que o governo poderia ou não aceitar. Os advogados das empreiteiras, por outro lado, discordam.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse ao UOL que quem trata do assunto dos acordos é a AGU e a CGU.

Prejuízo fiscal

O crédito tributário que as empresas querem usar é gerado quando elas têm prejuízo. Grandes firmas pagam impostos ao governo federal antes do fechamento de seus balanços. Em anos em que têm prejuízo, é gerado um crédito, chamado de prejuízo fiscal.

No entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União), a lei permite que esse crédito, chamado de prejuízo fiscal, seja usado para abater até 70% de dívidas com a União, e não com outros entes.

As empreiteiras, por outro lado, sustentam que têm dívida com a União, e não com a Petrobras. Elas defendem que o governo optou por destinar esse dinheiro às estatais, mas que as empresas não são parte formal dos acordos.

Dívida com estatais

Segundo os termos atuais dos acordos, 55% dos pagamentos futuros seriam direcionados à Petrobras e algumas outras estatais.

A Petrobras e as outras empresas — como a Eletrobras, que, desde então, foi privatizada — podem perder de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões em compensações que hoje são devidas pelos acordos, segundo fontes que participam da negociação.

O ministro André Mendonça, porém, já sinalizou às empresas que não vê ilegalidade nessa solução. A Andrade Gutierrez pediu, na quarta-feira (12), uma nova audiência com Mendonça. As empresas estão contando com o ministro para fazer valer a sua posição de que suas dívidas são com a União, e não com a Petrobras.

O governo ofereceu às empresas o uso do prejuízo fiscal para até 70% do que seria pago à União. Além disso, aceitou ajustes no valor total devido, que representam descontos de até 20%.