Auditoria externa do Sebrae aponta falta de controle sobre recursos
A auditoria externa contratada pelo Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma das organizações do Sistema S, deu um parecer apontando falta de controle sobre as contas da entidade em 2023.
O relatório da firma britânica Grant Thornton sobre as demonstrações contábeis do ano passado apontou que não é "possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar" sua opinião sobre as contas do Sebrae.
Desde abril de 2023, o diretor-presidente do Sebrae é Décio Lima, ex-deputado federal pelo PT de Santa Catarina. Seu antecessor, Carlos Melles, filiado ao PL de Jair Bolsonaro, renunciou após pressão do governo Lula para ocupar mais espaço.
As empresas de auditoria dão quatro tipos de parecer sobre demonstrações contábeis: opinião sem ressalvas, opinião com ressalvas, abstenção de opinião (quando não há comprovação o suficiente sobre a demonstração contábil) e opinião adversa.
Como mostrou o UOL, uma investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) encontrou indícios de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios do Sebrae Nacional firmados entre 2019 e 2020, e recomendou uma apuração interna para descobrir se há o mesmo problema com outros contratos.
A Grant Thornton justificou sua "abstenção de opinião" sobre as contas de 2023 citando a apuração da CGU. Segundo os auditores, houve também uma apuração interna sobre os três convênios investigados pela CGU, que levou a sanções aos responsáveis e a medidas para recuperar os recursos perdidos pelo Sebrae.
No entanto, até o momento da publicação do relatório de auditoria, 28 de junho deste ano, o Sebrae não havia aberto nenhum procedimento para apurar se houve problemas semelhantes em outros convênios, segundo a Grant Thornton.
Além disso, não foram executadas, pela administração, "auditorias forenses ou investigações adicionais sobre os casos detectados que, em nosso julgamento, deveriam ter sido realizadas para suportar as devidas conclusões sobre os assuntos".
De forma geral, os auditores avaliam que não há mecanismos de controle suficientes sobre a fiscalização do dinheiro dos convênios para onde vão os recursos do Sebrae, o que torna impossível dar uma opinião sobre as contas de 2023.
Sistema S
O Sistema S é um conjunto de instituições corporativas para treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social, financiadas por uma contribuição fiscal obrigatória das empresas de cada setor.
O Sebrae é mantido com uma contribuição sobre a folha de pagamento de médias e grandes empresas. Em 2023, a entidade teve um orçamento de R$ 6,2 bilhões.
No comando da instituição, ao lado de Décio Lima, estão a ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que é diretora de administração e finanças, e o diretor-técnico Bruno Quick, ligado ao antigo presidente bolsonarista, Carlos Melles.
O que diz o Sebrae
Procurado pelo UOL, o Sebrae disse que a análise foi impactada pela auditoria da CGU "que apontou indícios de irregularidade somente em 3 convênios de 2019, todos celebrados na gestão anterior".
"Sobre o relatório da auditoria externa, os fatos isolados não impactam os valores divulgados em suas demonstrações contábeis no exercício de 2023. Por essa razão, o Conselho Deliberativo Nacional, seguindo recomendação do Conselho Fiscal, aprovou a prestação de contas daquele ano", disse a entidade.
"As normas da instituição vêm sendo revisadas, aperfeiçoando seus controles internos e ampliando seu processo de auditoria interna sobre convênios no âmbito do Sistema Sebrae."
Reportagem
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