Queda de ponte atrasa contrato bilionário de aliado de Alcolumbre

Os habitantes do município de Amapá (mesmo nome do estado), hoje 10 mil, aguardam uma obra no trecho que passa pela cidade há décadas. Quando a ponte fica sem manutenção, a cidade fica isolada. Linhas de ônibus não passam por lá porque o caminho é inseguro.

Desde 2011, a construção de uma ponte de concreto sobre o rio Meruoca estava prevista em um contrato da Secretaria de Transportes estadual com um consórcio de empreiteiras, mas não havia verba para executar a obra.

Para o empresário Breno Chaves Pinto, dono da LB Construções, que controla o consórcio, a obra era importante por outro motivo.

Sua empresa não tinha, até então, atestados de que havia construído outras pontes, documentos necessários para disputar licitações no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do governo federal, que exigem experiência prévia.

Menos exigente, a Secretaria de Transportes não demandou uma qualificação da LB quando a empresa assumiu a construção da ponte, em 2015, através de uma mudança no consórcio.

Em setembro deste ano, após finalmente conseguir financiamento, a obra enfrentou um acidente: duas vigas desabaram sobre o rio.

À procura de recursos

Chaves Pinto se aproximou do senador Davi Alcolumbre (UB-AP), de quem viria a se tornar segundo suplente na eleição de 2022, quando estava em busca de recursos.

O senador foi quem conseguiu viabilizar um financiamento de R$ 9 milhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a ponte, segundo anunciou o governo do Amapá em janeiro de 2020 em seu site oficial.

"Esses recursos foram articulados pelo senador Davi Alcolumbre, através do BNDES, com uma contrapartida do governo do Amapá", anunciou o Executivo.

Procurado, Alcolumbre negou, através de sua assessoria, que tenha ajudado com a indicação. Na época, ele era presidente do Senado. O BNDES também disse ao UOL que não há verba de emenda parlamentar no empréstimo.

A obra demorou ainda alguns anos para começar, com direito a cobrança do MP-AP (Ministério Público do Amapá) sobre o canteiro de obras parado por dois meses, em 2023. Em setembro deste ano, as duas vigas de concreto desabaram sobre o rio.

As vigas estavam mal fixadas, segundo admitiu o próprio consórcio ao governo. A empresa se responsabilizou pelo problema e disse que irá arcar com o prejuízo, que causou um atraso de mais três meses na obra. Agora, a estimativa é terminar em dezembro.

O suplente de Alcolumbre

Breno Chaves Pinto é sobrinho de dois empresários, de quem herdou a LB Construções e a Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira.

Há um inquérito da PF (Polícia Federal) que o investiga por corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e peculato.

A investigação teve início com a descoberta que a Rio Pedreira estaria fraudando certificações para "esquentar" madeira de origem ilegal no Amapá, segundo a PF.

Em dezembro de 2022, a PF deflagrou uma operação de busca e apreensão, que encontrou R$ 800 mil em dinheiro vivo na sede da Rio Pedreira. A investigação aponta um superfaturamento de R$ 6,1 milhão em um contrato da firma com o DNIT.

Chaves Pinto também foi condenado por desmatamento ilegal e dano ambiental, em agosto de 2023. O Ibama constatou que a LB Construções havia desmatado 83 hectares sem autorização ao executar uma obra de recuperação da BR-156.

O patrimônio do empresário declarado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022 foi de R$ 8,5 milhões, sendo que R$ 7,3 milhões correspondem à sua participação em suas empresas, e o restante está distribuído em imóveis, investimentos e veículos.

Consórcio bilionário

O contrato da LB com o governo do Amapá prevê a pavimentação de diversas estradas no interior do estado. Seu valor inicial, de R$ 378 milhões, já foi aditivado 14 vezes, superando R$ 1 bilhão em gastos. O financiamento vem do BNDES.

A LB Construções não fazia parte do consórcio que venceu a licitação originalmente. Ela entrou no grupo em 2013, com duas outras empresas.

Em 2015, a LB assumiu uma parte das obras que antes seriam executadas pela Egesa Engenharia, empresa mineira, incluindo a ponte, para a qual não tinha uma qualificação específica. Procurado, Chaves Pinto disse que cumpriu as condições do contrato.

Segundo ele, as empresas poderiam somar suas experiências. "Os atestados apresentados pelas empresas podem ser somados a fim de comprovar a habilitação do consórcio (sendo essa uma das principais razões na formulação de um consórcio)."

"Pode-se dizer, portanto, que todas as empresas do consórcio são tecnicamente habilitadas em conjunto, ou seja: os atestados apresentados pelas empresas que compõem o consórcio podem ser somados para comprovar, de fato, a capacidade técnica do consórcio", disse o empresário ao UOL. "Foi um processo aprovado e acompanhado pela procuradoria do estado."

Na época da alteração, o governador era Waldez Góes, hoje ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo Lula, indicado por Alcolumbre.

Especialistas questionam o modelo de qualificação adotado pelo estado do Amapá, já que as obras não foram executadas em conjunto, e sim distribuídas entre as empresas do consórcio.

"Quando se adota um modelo em que cada etapa da execução das obras é alocada especificamente para uma das empresas, é difícil sustentar que a participação de uma outra empresa, que não vai ser responsável pela execução do contrato, é suficiente para dar amparo em termos de atestação", diz Mateus Piva Adami, professor de direito administrativo da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ao assumir a parte do contrato que cabia à empresa mineira, a LB Construções acabou ficando encarregada de uma obra para a qual não era qualificada.

Godofredo de Souza Dantas, presidente do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial), lembra que os licitantes têm que manter as mesmas condições durante o contrato, mas que são livres para mudar a composição do consórcio.

A LB foi aumentando sua participação, e hoje é dona de 80% do consórcio. O restante é detido pela Egesa, empresa de Belo Horizonte.

Em junho de 2023, a CGU (Controladoria-Geral da União) declarou a inidoneidade da Egesa por fraude em contratos com a Valec, estatal federal, para a construção de lotes da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

A CGU constatou que houve fraude à licitação e propina a agentes públicos, e a Egesa foi proibida de contratar com a administração pública por pelo menos dois anos. Procurada, a empreiteira mineira não retornou o contato do UOL.

Boom de contratos

Após a aproximação com Alcolumbre, as empresas de Chaves Pinto conseguiram diversos contratos, boa parte deles financiados com recursos indicados pelo senador, um dos mais influentes sobre o Orçamento no Congresso.

No final de 2022, quando Waldez Góes, então governador do Amapá, já havia sido indicado ministro do Desenvolvimento Regional do governo Lula, que começaria no ano seguinte, Chaves Pinto venceu uma licitação de R$ 99 milhões no estado.

A abertura dos envelopes que consagrou a empresa vencedora ocorreu dois dias antes do fim do governo Waldez, em 30 de dezembro. Os recursos foram assegurados por Alcolumbre via emendas de relator ("orçamento secreto").

Depois disso, já no governo Lula, a LB Construções e a Rio Pedreira venceram licitações com o DNIT que somam, no total, R$ 294 milhões. O valor global dos contratos com o poder público das empresas identificados pelo UOL é R$ 1,4 bilhão.

O que dizem os órgãos

A Secretaria de Transportes do Amapá foi questionada sobre a alteração que deu à LB Construções o direito de construir a ponte sobre o rio Meruoca e sobre a lentidão na execução do contrato, mas não respondeu.

O BNDES disse que "não integra o acompanhamento do BNDES a supervisão dos processos administrativos de licitação e contratação do Estado, que é realizada pelas unidades técnicas e jurídicas legalmente definidas para acompanhamento dos procedimentos de licitação e contratação públicos, bem como pelos órgãos de controle interno e externo do Estado".

"Na documentação de acompanhamento periodicamente encaminhada ao BNDES não há referências a emendas parlamentares e/ou qualquer outro mecanismo para mobilização de recursos com apoio do poder Legislativo federal."