Congresso mantém sigilo sobre R$ 2,5 bi em indicações de emendas

As emendas de comissão foram alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por reproduzirem as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, proibidas por decisão do Supremo em 2022.

Essas emendas são aprovadas pelas comissões temáticas do Congresso, como as de Desenvolvimento Regional, Saúde e Turismo, por exemplo, mas foram usadas como uma moeda de troca controlada pelos líderes partidários.

O então presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a bater de frente com os presidentes de comissões, como José Rocha (PL-BA) e Eunicio Oliveira (MDB-CE), pelo controle dessas verbas.

Atas com identificação

Na semana passada, por determinação do STF, as comissões se reuniram para endossar as indicações feitas no ano passado, aprovando planilhas com a identificação dos senadores e deputados que fizeram os pedidos.

Houve correria entre as lideranças da Câmara para verificar quais eram as indicações dos deputados nas bancadas e os valores que foram negociados diretamente com Lira.

Na Câmara, porém, muitas das indicações aparecem apenas como "liderança". No Senado, são listadas como se tivessem sido feitas pelos líderes dos partidos, como Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Na Câmara, as indicações "de liderança" sob sigilo são dos seguintes partidos:

E no Senado:

No ano passado, foram empenhados (reservados para pagamento) R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão. As atas aprovadas pelas comissões na semana passada identificam R$ 8 bilhões indicados pela Câmara e R$ 3,7 bilhões indicados pelo Senado.

Desses valores, R$ 7,4 bilhões foram pagos efetivamente no ano passado, mas o que faltou se transformou em "restos a pagar", o que significa que deputados e senadores estão cobrando que sejam executados neste ano.

O STF decidiu, porém, que os ministérios podem executar apenas emendas cujo apoiador (deputado ou senador) esteja identificado individualmente.

ONGs enxergam burla à decisão

Na sexta-feira passada, as ONGs Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional se manifestaram no STF sobre o uso do termo "liderança" para ocultar os verdadeiros beneficiários das emendas.

As entidades lembraram que o STF já se manifestou sobre a irregularidade de tentar transformar as emendas de comissão em "emendas de liderança", manobra que o Congresso Nacional tenta fazer desde o final do ano passado.

Nas planilhas do Senado, os líderes como Eduardo Braga (MDB-AM), Weverton (PDT-MA), Omar Aziz (PSD-AM) e Efraim Filho (União-PB) fazem indicações para seus estados como "senadores", mas também como "líderes" para unidades de federação diferentes das que representam.

O senador Omar Aziz, por exemplo, responde por R$ 1,3 bilhão das emendas de comissão, mas só R$ 45 milhões são para o Amazonas, seu estado. É o mesmo caso do senador Eduardo Braga, que aparece como padrinho de R$ 432 milhões, mas com só R$ 119 milhões para o Amazonas.

As entidades afirmam que essa é uma maneira de burlar a decisão do STF e continuar sem dar a devida transparência às emendas.

"A ratificação das indicações não assegura, nesses casos e, possivelmente, em outros, a (i) identificação nominal do parlamentar que sugerir ou indicar emenda à bancada estadual e às comissões temáticas; além de materializar a (ii) incompatibilidade de uma 'emenda de líder partidário' com o ordenamento constitucional", disseram as ONGs, pedindo a correção das irregularidades.

Efraim Filho, líder do União Brasil, disse que seguiu a orientação que recebeu da comissão e da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

"Todas as emendas são dos membros da bancada, conforme as respectivas atas. Somos sete senadores, cada um com suas indicações para os respectivos estados. Como líder, fiz o encaminhamento da ata subscrevendo as indicações, na linha do procedimento aprovado na decisão do STF", afirmou ao UOL.

"É bem simples identificar pelos seus respectivos estados. Se estiver diferente dos demais (partidos), não há problema em complementar a informação."

Omar Aziz, líder do PSD, disse que nem todas as indicações sob seu nome são suas, e que a liderança deve seguir todas as orientações para atender às determinações do STF.

Procurados, os líderes do PT na Câmara e do Republicanos no Senado enviaram os nomes dos parlamentares que fizeram as indicações.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, disse que as indicações da liderança do PT são verbas de saúde para o Rio Grande do Sul, já que houve um acordo para enviar essas verbas coletivamente após a calamidade no estado, e que também há indicações para o Piauí de Dr. Francisco (PT-PI).

Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos no Senado, afirmou que as indicações foram baseadas nas decisões e demandas trazidas pelos senadores da bancada priorizando seus respectivos estados.

Assim, as emendas de Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul foram indicadas pelos senadores Cleitinho, Damares Alves e Hamilton Mourão. O líder do Republicamos disse que não teve participação na indicação dos recursos.

Os demais líderes partidários procurados pelo UOL não responderam.