Cerca de 60 senadores devem votar contra a 'MP do fim do mundo'
Os setores exportadores calculam que cerca de 60 senadores devem votar contra a "MP do fim do mundo". Segundo apurou a coluna, a contabilidade foi feita numa reunião realizada às pressas neste domingo.
Amanhã representantes de diferentes empresas pretendem ir ao Senado para pedir a devolução ou a derrubada acelerada da medida provisória, que já está em vigor. Se confirmado, o placar seria mais que suficiente para derrubar a MP, que precisa apenas de maioria simples. O Senado conta com 81 senadores.
A medida provisória editada pelo Ministério da Fazenda acabou com a possibilidade de compensação cruzada entre PIS/Cofins e tributos federais. As novas regras põem fim ao crédito presumido, que é um subsídio para as grandes empresas. Mas também limitam o crédito real apenas ao ressarcimento em dinheiro, que no Brasil é um calvário que demora mais de um ano.
Agronegócio, distribuidores de combustíveis e indústrias exportadoras em geral estimam prejuízos de bilhões de reais e impacto inflacionário imediato. O Instituto Brasileiro de Petróleo já informou reajustes de 20 a 36 centavos no preço da gasolina e de 10 a 24 centavos no preço do diesel até o final da semana se a MP seguir em vigor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúne na tarde desta segunda-feira com técnicos da casa para analisar um parecer sobre o tema. Só é possível devolver a MP se houver alguma inconstitucionalidade. Caso contrário, a alternativa é derrubá-la o mais rápido possível. Pacheco já abriu a comissão mista que analisa a medida.
Segundo apurou a coluna, Pacheco tem receio de que uma solução tão drástica quanto a devolução da MP leve o Executivo a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retome a liminar que reonerava a folha de pagamento dos municípios em pleno ano eleitoral. A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin suspendeu a liminar até que Executivo e Congresso encontrassem uma nova fonte de recursos para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e das prefeituras.
O fim da compensação cruzada de PIS/Cofins foi apresentado pelo Ministério da Fazenda como uma alternativa para compensar essa desoneração, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro Fernando Haddad está ligando para os empresários mais resistentes para abrir as negociações.
Reportagem
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