Aliados de Bolsonaro acreditam que decisão do TCU esvazia denúncia da PGR
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acreditam que a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) esvazia a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente.
Segundo apurou a coluna, a expectativa no entorno de Bolsonaro é que o procurador-geral Paulo Gonet opte por não denunciar Bolsonaro ou por imputar a ele apenas infrações administrativas e não efetivamente crimes.
No início de julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas por lavagem de dinheiro, associação criminosa e apropriação de bens públicos no caso das joias. Gonet ainda não apresentou a denúncia.
Nesta quarta-feira (7), o TCU decidiu que ex-presidentes não precisam devolver presentes recebidos durante seu mandato.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato em 2005, mas beneficia indiretamente Bolsonaro.
A maioria do tribunal acompanhou o entendimento do ministro Jorge Oliveira de que ex-presidentes da República não precisam devolver presentes porque não há uma lei específica sobre isso. E que, portanto, não cabe ao TCU editar normal sobre o assunto.
Para os ministros, a norma editada em 2016 pelo tribunal vale apenas para o acervo documental e não especificamente para presentes.
Com base nisso, aliados de Bolsonaro dizem que podem persistir contra Bolsonaro infrações administrativas por ter vendidos os bens no exterior ou por não ter declarado seu recebimento, mas não efetivamente crimes.
Se essa percepção estiver correta, o ex-presidente não estaria sujeito a pena de prisão por causa das joias. A PF também investiga Bolsonaro por falsificação da carteira de vacinação e por golpe de Estado.
Reportagem
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