Procurador diz que Bolsonaro violou a dignidade das vítimas do coronavírus

O procurador da República Kleber Marcel Uemura disse à Justiça que o presidente Jair Bolsonaro violou a dignidade humana dos pacientes ao incentivar seus apoiadores a invadir hospitais para filmar os leitos destinados às vítimas da pandemia.

Segundo o procurador, o presidente incitou a prática de uma "conduta ilícita" que "viola o direito à saúde e a dignidade humana dos pacientes". Disse também que Bolsonaro atentou contra o livre exercício das funções dos profissionais de saúde "que não podem ser perturbados no momento que têm papel crucial no atendimento".

A manifestação do representante do Ministério Público Federal foi feita em uma ação civil pública em que o PSOL pede à Justiça que determine ao presidente que exclua o vídeo de suas mídias sociais, bem como o condene a pagar uma indenização por danos morais coletivos.

"Não é atribuição desta autoridade, por maior que seja, contrariar posicionamentos técnico-científicos de órgãos públicos dotados de competência e capacidade técnica para tanto", disse o procurador. "Afinal, o Brasil é um estado democrático de direito em que todos, sem exceção, estão submetidos ao império da lei."

No documento, o procurador cita o fato de, que dias depois do vídeo, um parlamentar [o deputado estadual Capitao Alden, do PSL] invadiu um hospital em Salvador.

Embora tenha defendido a exclusão do vídeo, o procurador, no entanto, recomendou a extinção do processo por considerar que, pela Constituição, partidos políticos não têm legitimidade para ajuizar ações civis públicas. O PSOL, na sua avaliação, deveria ter recorrido a outros instrumentos jurídicos.

Guilherme Carloni Salzedas, advogado da União, ao defender o presidente afirmou que o vídeo não contém incentivo à invasão de hospitais de modo a colocar em risco os profissionais de saúde e os próprios enfermos.

"A fala do sr. presidente encontra-se em um contexto de preocupação com desvio de recursos públicos", afirmou. Segundo ele, se coaduna com diretrizes constitucionais de incentivo à participação do cidadão na administração pública "por meio do controle social".

Disse também que o pedido do PSOL caracteriza uma tentativa de censura.

A Justiça ainda não julgou o caso.