Justiça proíbe Cíntia Chagas de falar sobre suposta agressão de Lucas Bove
A Justiça paulista proibiu a influenciadora Cíntia Chagas de falar sobre a acusação de violência doméstica feita contra seu ex-marido, o deputado estadual Lucas Boves (PL-SP), em um processo que tramita sob sigilo.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 28 de novembro.
A influenciadora terminou seu relacionamento em agosto, cerca de três meses após o casamento, realizado em uma cerimônia na Itália. Eles estavam juntos desde 2022. Em setembro, ela registrou uma medida protetiva contra o deputado.
Ao determinar que a influenciadora se "abstenha de divulgar, por qualquer meio, os dados e fatos sigilosos do processo", a Justiça ressaltou que isso é necessário para permitir que o caso seja julgado "sem interferência da exposição pública".
Decisão cita presunção de inocência de Bove
A decisão cita que a Constituição consagra o princípio da presunção de inocência o qual impede que uma pessoa seja tratada como culpada antes do trânsito em julgado de uma sentença penal.
Segundo a decisão, a "divulgação pública de alegações ou provas contidas nos autos, quando ainda pendente de julgamento, pode comprometer o devido processo legal e o direito de defesa" do deputado.
Caso a influenciadora não cumpra a determinação, será determinada a abertura de um inquérito policial por desobêdiência, crime cuja pena é prevista no artigo 330 do Código Penal: de 15 a seis meses de detenção, e multa.
Citando nominalmente "Cintia Maria Chagas", a determinação reproduz no Diário da Justiça trecho de uma entrevista condendida em outubro à revista Marie Claire:
"Ele arremessou a faca, que bateu na minha perna, e eu disse a ele: 'Isso é violência, é agressão. Olha o que você fez'. Começou a sangrar [a perna], e ele disse: 'Que bonitinha, que linda. Você vai me denunciar na Lei Maria da Penha, vai? Eu sou um deputado, meu amor. Eu acabo com você na hora em que quiser. Você será a louca. Experimente me enfrentar'".
O deputado disse à Justiça que a influenciadora cometeu calúnia e difamação.
Nas redes sociais, citando o sigilo processual, afirmou estar de "mãos atadas e boca amordaçada".
"Mas tenho certeza de que, no momento certo, a verdade será restabelecida".
Em discurso na Assembleia, afirmou:
"Fatos têm sempre dois lados. Histórias, prints e conversas podem ser facilmente manipulados".
A influenciadora pode recorrer da decisão.
Reportagem
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