Não é papel da segurança presidencial proteger jornalista, diz governo

Em documento enviado à Justiça, o governo Jair Bolsonaro afirmou que não é papel da segurança presidencial proteger jornalistas.

A declaração foi feita em processo aberto por contas das hostilidades cometidas por apoiadores de Bolsonaro contra profissionais de imprensa que fazem a cobertura jornalística na portaria do Palácio da Alvorada.

Na ação, a organização Repórteres Sem Fronteiras, o Instituto Vladimir Herzog, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e a Federação Nacional dos Jornalistas pedem que a Justiça obrigue o governo a adotar medidas preventivas para garantir a segurança dos jornalistas.

Em razão das agressões aos profissionais, alguns veículos chegaram a suspender temporariamente a cobertura. As entidades pedem que, em situações assim, a guarda presidencial identifique o agressor, promova a sua detenção e o encaminhe para a Polícia Militar. "Divididos por uma simples grade da claque aglomerada pela atenção do presidente, os jornalistas têm sido insultados, ironizados e agressivamente ameaçados."

O governo, no entanto, disse à Justiça, que não é papel da segurança presidencial intervir nesses casos. Afirmou que a guarda tem a função específica de proteger o presidente e que apenas em situações de grave e iminente risco pode atuar em prol de terceiros.

"Se diante de infrações de menor potencial ofensivo, os agentes de segurança presidencial fossem obrigados a intervir, com legítimo poder de polícia, na defesa dos jornalistas e representantes dos órgãos de imprensa, a segurança presidencial restaria comprometida", declarou o governo.

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No documento, o governo federal disse também que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) vem adotando diversas medidas práticas "para evitar o confronto entre visitantes e jornalistas", "uma vez que a balbúrdia causada por manifestações populares exacerbadas pode oferecer risco à segurança do Presidente da República". Afirma ainda que a segurança dos jornalistas é atribuição da Polícia Militar do Distrito Federal.

Além da proteção aos jornalistas, as entidades pedem que o presidente seja condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil.

Os órgãos de imprensa presentes no processo entendem que a postura de conflito do presidente da República em relação aos veículos de comunicação inspira seus apoiadores. "Há uma autorização tácita para a hostilização dos profissionais e dos veículos de impressa", disseram, citando ocasião em que Bolosonaro mandou um jornalista calar a boca e outra em que chamou profissionais de imprensa de mentirosos.

As entidades dizem que essa postura acabou ensejando episódios de violência, lembrando que uma jornalista foi atingida por militante bolsonarista com uma bandeira, assim como da agressão sofrida por dois fotógrafos em ato pró-governo na frente do Palácio do Planalto.

O governo afirma que a postura crítica do presidente em relação à imprensa não ultrapassa os limites da sua própria liberdade de expressão, não sendo possível extrair da sua conduta qualquer lesão à liberdade de imprensa.

Procurada pela coluna, a Polícia Militar do Distrito Federal disse "que é uma polícia ostensiva, responsável pela segurança do patrimônio e da incolumidade física das pessoas e que, portanto, sempre que necessário, pode ser acionada."