Cravinhos vai ao STF para tentar censurar série sobre o caso Richthofen

Cristian Cravinhos, que participou de um dos crimes mais chocantes da história do país, pretende recorrer aos tribunais superiores para tentar censurar a série de TV "Investigação Criminal", produzida pela Medialand Produção e Comunicação.

O episódio 2 da primeira temporada da série trata do assassinato do casal Manfred e Marísia Richthofen, em 31 de outubro de 2002. Naquele dia, a então estudante de direito da PUC-SP, Suzane Richthofen, de 18 anos, abriu a porta da casa da família para que Cristian e seu irmão, Daniel Cravinhos, matassem os pais dela a pauladas.

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Cravinhos, que alega ter o "direito ao esquecimento", recorreu à Justiça para proibir a veiculação do episódio, bem como exigir uma indenização de R$ 500 mil pelo uso de 12 fotografias com a sua imagem. Além da Medialand, são alvos da ação a Netflix, a Amazon e a Looke.

Cravinhos foi derrotado em primeira e segunda instâncias, mas seus advogados prepararam recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles já entraram com o chamado recurso de admissibilidade, solicitando que o Tribunal de Justiça de São Paulo envie os autos para o STJ e o STF.

Na petição a ser enviada ao STF, Cravinhos afirma que a série atenta contra o artigo 5º da Constituição, segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esse é o mesmo artigo que assegura a liberdade de expressão no país.

"Por ter cometido um crime que, de acordo com as empresas recorridas é de interesse da sociedade, [Cravinhos] não pode ser lembrado pelo resto da sua vida por este delito", afirmou na ação o advogado Valdir Rodrigues de Sá, que o representa. "Como conseguirá viver em sociedade, ter um novo emprego, com toda essa propaganda negativa em seu desfavor?", pergunta o advogado.

"O Estado tem o dever, uma vez que o reeducando cumpra sua pena, de ajudá-lo a seguir em diante." Cravinhos disse à Justiça querer "viver em paz". A exposição de sua imagem na série de TV, afirmou, significa uma condenação a uma "pena perpétua".

A Medialand declarou à Justiça que a Constituição "assegura a livre manifestação e o direito de informar, repudiando veementemente qualquer tipo de censura". A produtora disse que a série tem viés informativo e documental e que o caso Richthofen é o mais célebre da história criminal brasileira.

"É inegável a relevância da obra", afirmou à Justiça o advogado Leo Wojdyslawski, que defende a produtora. Para ele, os prejuízos à honra e à imagem do músico não decorrem da série, mas da "conduta totalmente reprovável" de Cravinhos.