Justiça mantém multa de R$ 10,2 milhões à Claro por Premiere no Brasileirão

A Justiça de São Paulo manteve multa de cerca de R$ 10,2 milhões aplicada pelo Procon à Claro S.A. em decorrência da não transmissão de algumas partidas do Campeonato Brasileiro de 2019.

O Procon estabeleceu a multa por considerar que a empresa não avisou de forma "prévia, clara e ostensiva" seus clientes de que a Rede Globo, sua parceira comercial, não havia obtido os direitos de transmissão das partidas do Palmeiras e do Athletico Paranaense. Os pacotes, no entanto, de acordo com o Procon foram vendidos prometendo a transmissão de todos os jogos.

Naquele ano, parte dos jogos do Palmeiras e a totalidade dos do Athletico Paranaense não foram exibidos pelo serviço de pay-per-view do futebol por falta de acordo financeiro com as equipes. O acerto com o Palmeiras foi realizado já com o campeonato em andamento, no final de maio.

Relacionadas

Justiça bloqueia contas bancárias da Igreja Renascer por dívida

Leonardo vence processo movido pelo compositor de "Pense em Mim"

Inconformada com a multa, a Claro recorreu à Justiça argumentando ser uma distribuidora de conteúdos audiovisuais, sem ter responsabilidade pela produção e programação dos canais.

"Os conteúdos audiovisuais distribuídos [pela Claro] são de responsabilidade das programadoras e produtoras", afirmou na defesa apresentada à Justiça. "Tanto assim que um mesmo conteúdo pode ser veiculado por diferentes distribuidoras."

Disse ainda que não prometeu aos seus clientes a transmissão de todos os jogos, mas apenas a "maior cobertura" dos campeonatos transmitidos pelo Premiere. "A Claro não divulgou informação que pudesse levar à compreensão de que todos os jogos em absoluto seriam transmitidos."

O juiz Emílio Migliano Neto não aceitou a argumentação. "A Claro se beneficiou na venda dos pacotes Premiere sabendo de antemão da limitação na transmissão dos jogos", afirmou na sentença.

O magistrado afirmou também que a expressão "maior cobertura" gera confusão e dá entender que o cliente teria direito a assistir a todos os jogos, assim como a programas de debates esportivos e a quaisquer outras coberturas típicas do Brasileirão. "A confusão gerada pela publicidade fica patente pela quantidade de reclamações de consumidores junto ao Procon."

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Em setembro do ano passado, a Justiça já havia, em outro processo, mantido a multa de cerca de R$ 9,9 milhões aplicada pelo Procon à Rede Globo em decorrência do mesmo problema no Premiere no Brasileirão de 2019. A emissora recorreu da decisão, mas ainda não houve o novo julgamento.

Acompanhe as últimas notícias do futebol na estreia da Live Danilo e Vitão, com Danilo Lavieri e Vitor Guedes: