Topo

Rogério Gentile

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Justiça decide que Twitter não cometeu abuso ao punir Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Eduardo Bolsonaro Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Colunista do UOL

31/10/2022 09h40

Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail

Email inválido

A Justiça paulista decidiu que o Twitter não praticou abuso ao punir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) após o filho do presidente ter feito afirmações enganosas sobre a vacina contra o coronavírus.

Em janeiro de 2022, a rede social excluiu textos do deputado federal nos quais ele dizia que o então governador João Doria estava obrigando os agentes públicos a injetar "algo experimental em seus corpos", referindo-se à vacina.

O Twitter tarjou as publicações com a palavra "enganoso [o conteúdo]" e limitou temporariamente algumas das funções da conta de Eduardo, impedindo-o de publicar tuítes ou curtir textos por algumas horas.

O filho do presidente processou a rede social dizendo que não publicou informação enganosa, que a rede social cometeu um "ilícito contratual" ao puni-lo e que agiu de forma "autoritária".

"A indevida classificação de uma de suas publicações como 'enganosa' certamente afetou a sua credibilidade e reputação pública, além da sua honra pessoal", afirmou à Justiça a advogada Karina Kufa, que o representa.

Eduardo queria uma indenização por danos morais de R$ 5 mil e que a rede social fosse impedida de aplicar-lhe qualquer sanção sem autorização judicial.

O Twitter se defendeu no processo declarando que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) havia emitido comunicado declarando que as vacinas em uso no Brasil não são experimentais e que todas tiveram seus dados de eficácia e segurança avaliados e aprovados.

"Assim, resta claro que o tweet [de Eduardo Bolsonaro] traz deliberadamente uma informação inverídica sobre as vacinas contra a COVID-19", disse a rede social à Justiça.

O juiz Sérgio da Costa Leite disse que o Twitter agiu corretamente ao aplicar as sanções.

"Durante um período em que a população enfrentava enorme insegurança, em que milhares de pessoas perderam seus entes queridos, não era adequado realizar afirmação diametralmente oposta à fornecida pelos órgãos públicos acerca das vacinas", declarou na sentença.

"Ainda que quisesse discutir o cabimento ou não da imposição pelo poder Público da vacinação para seus servidores, não poderia o deputado, contrariando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dizer que a vacina seria experimental, causando insegurança naqueles que a buscavam."

Eduardo Bolsonaro, que ainda pode recorrer da decisão, foi condenado a pagar R$ 2.500 em honorários aos advogados do Twitter.