Justiça condena escola cristã de Pablo Marçal por concorrência desleal
A Justiça de São Paulo condenou a PW Education, uma das empresas de Pablo Marçal (PRTB), por concorrência desleal.
A empresa, da qual Marçal é sócio desde 2021, é proprietária da Escola Kingdom, um colégio cristão-bilingue de Goiania (GO) que afirma ter o ensino estruturado na palavra de Deus.
O nome Kingdom, no entanto, conforme a decisão judicial, pertence a outra empresa, o Grupo KKS, dono da Kingdom School, que possui duas unidades em Brasília (DF) e tem o registro da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
"Houve um uso abusivo da marca", afirmou a juíza Larissa Gaspar Tunala na sentença em que proibiu a empresa de Marçal de usar o nome Kingdom em sua escola.
"Comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos", declarou na decisão.
Além de proibir o uso da marca, a juíza determinou que a empresa de Marçal pague ao concorrente uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, bem como uma outra reparação, por danos materiais, em valores a serem calculados com base em uma perícia.
A PW Education, que em seu site diz planejar abrir outras quatro unidades, ainda pode recorrer da sentença.
A empresa de Marçal, candidato derrotado à prefeitura de São Paulo, se defendeu no processo dizendo atuar no mercado desde 2007, sempre tendo Kingdom como seu nome fantasia.
Disse que a concorrente age com má-fé e declarou que abriu um processo no INPI requerendo seu "direito de precedência" em relação ao uso da marca. Afirmou que a concessão da marca ao grupo KKS violou a lei de propriedade industrial e deverá ser declarada nula.
Segundo a empresa de Marçal, foi a Kingdom School que reproduziu seu nome.
O Grupo KKS respondeu dizendo que não é verdade que a escola de Marçal utiliza o nome Kingdom desde 2007. "O uso do termo Kingdom em seu registro do CNPJ teve início apenas em 2021", declarou.
"Não pode um terceiro usufruir, indevidamente, da fama alheia", afirmou o grupo à Justiça.
O Grupo KKS disse ainda na ação que o fato de a escola de Goiás ser vinculada ao "influenciador" Marçal prejudica seu "posicionamento e sua reputação" no mercado.
Reportagem
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