"A política vai escolher" a solução para os R$ 600, diz Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à coluna que "há várias alternativas para atender" a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil. Segundo ele, o governo não fixou na proposta de Orçamento da União para 2023, porque "a política vai escolher" a solução.

Na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso, nesta quarta-feira, 31, o valor médio previsto é de R$ 405. Portanto, próximo dos R$ 400 que vigoravam antes de o Congresso aprovar uma emenda constitucional às vésperas das eleições que aumentou para R$ 600 apenas até o final de 2022.

A equipe de campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro considerou um erro político do Planalto enviar a proposta orçamentária sem a previsão de ajuste.

Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta, o governo diz que "reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa" e que "envidará esforços" para manter os R$ 600.

Segundo a área econômica, o acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil resultará em um aumento de R$ 52 bilhões nos "gastos obrigatórios" em 2023. O déficit de R$ 63,7 bilhões previsto, então, subiria para R$ 115,7 bilhões.

Isso seria um estouro na meta de resultado primário imposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizou o governo a ter um déficit primário de até R$ 65,9 bilhões em 2023.

Guedes afirma que, nesse caso se estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade fiscal e que "não foi um erro político" mas sim "uma decisão do governo".

Bolsonaro tem prometido na campanha que manterá o Auxílio Brasil em R$ 600. Apesar de o ministro Paulo Guedes dizer que há alternativas, o governo até agora não só deixou de apresentá-las publicamente como se recusou a colocar na proposta orçamentária.

Para cumprir o aumento que está sendo dado às vésperas das eleições, o governo já teve que cortar recursos em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia neste final de ano.

Na proposta orçamentária de 2023 também não consta aumento real para o salário mínimo e nem reajuste da tabela do imposto de renda, o que aumentaria ainda mais o rombo na meta de déficit primário da LDO.

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