PT considera 'simbólica' decisão de Gilmar e insiste na PEC da Transição

O comando do PT na Câmara pretende insistir na aprovação da PEC da Transição independentemente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em favor do pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Gilmar admitiu a utilização de "crédito extraordinário" no Orçamento fora do teto de gastos, sem necessidade da PEC, para pagamento dos beneficiários "do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda)".

Para a liderança do PT, a decisão de Gilmar é "simbólica", mas não resolve todas as dificuldades orçamentárias de 2023 atacadas pela PEC. A equipe de transição quer a liberação de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões para o novo Bolsona Família e R$ 23 bilhões para outros programas e investimentos. Por conta disso, o partido vai insistir na aprovação do projeto.

Neste domingo, 18, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, encontrou-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para negociar a aprovação da PEC.

Lira e o centrão cobram a divulgação dos ministérios que caberão ao agrupamento político para aprovar o texto. União Brasil, PSD, PP e PR cobram a designação de suas pastas, para decidir se entram definitivamente na base do governo, ou se pelo menos votam a PEC, mas com uma postura independente, podendo alterar o texto.

Se a PEC sofrer alterações na votação na Câmara, só poderá ser promulgada a parte já aprovada no Senado. O texto alterado volta a ter que ser aprovado nas duas Casas.

O relator da PEC é o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), considerado o deputado mais próximo de Arthur Lira.

Por conta da falta de um acordo definitivo com o presidente Lula, na semana passada o deputado não apresentou seu parecer final. Deputados do centrão ameaçavam diminuir de dois anos para um ano apenas o prazo de validade da PEC.

A expectativa é que Lula e Arthur Lira tenham se entendido e Elmar Nascimento apresente seu parecer a tempo de ser aprovado em plenário ainda nesta terça-feira, 20.