TSE discutirá se campanha eleitoral de Bolsonaro foi um passo para o golpe

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram que toda a campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro estava incluída na programação de um golpe de Estado.

Daí por que pretendem julgar à luz do contexto golpista, a partir da próxima quinta-feira, 22, a ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente da República.

Conforme a "Folha" revelou, o relator do processo, Benedito Gonçalves, que é corregedor do TSE, já ganhou apoio da maioria dos colegas à tese de que é preciso levar em conta "circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório".

Esses "procedimentos" a que ele se refere são os que revelaram fatos constantes do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente coronel Mauro Cid, como pareceres de juristas pró-intervenção militar, tais como o de Ives Gandra Martins.

Além de as trocas de mensagens do ajudante de ordens de Bolsonaro tratando do golpe com outros militares e até mesmo sua mulher.

Além das trocas de mensagens, tem as minutas do golpe tanto aquela das mensagens de Mauro Cid como a que foi encontrada no armário de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

Já quando secretário de Segurança do Distrito federal, Anderson Torres viajou de férias para os EUA um dia antes da invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. A desarticulação da segurança pública foi decisiva para a invasão do sai 8 de janeiro.

O conceito de golpe com que trabalham os ministros não é só uma tentativa de reação dos bolsonaristas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O golpe chegou a ser pensado para antes das eleições, conforme as trocas de mensagens de Mauro Cid tratando da tomada do Supremo Tribunal Federal (STF) por forças militares em defesa das teses do então chefe do Executivo contra o sistema eleitoral.

Daí a reunião de Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros: seria para antecipar apoio externo ao golpe contra o Judiciário, antes mesmo das eleições.

Esse é o link que leva os ministros a julgar a reunião com os embaixadores não só como um crime eleitoral, por uso de recursos públicos em período eleitoral.

Existe de fato esse crime eleitoral e Bolsonaro já até foi multado pelo TSE, embora afirme que o fez fora do período eleitoral, o que não é verdade. A reunião com os embaixadores foi no dia 18 de julho, e a Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabeleceu o calendário eleitoral, fixou a data de 2 de julho para o início das restrições.

Para além do simples crime eleitoral, o TSE julgará o golpe contra a eleição. Uma tentativa que não deu certo e que, então, o presidente e seus seguidores resolveram estender contra a posse do presidente eleito, na intentona do dia 8.

Em suma, os juízes estão apenas ligando os pontinhos do desenho golpista dos bolsonaristas.

Até por isso o julgamento será longo. Começa na quinta-feira, mas deve varar a próxima semana. E ainda pode ter um pedido de vista. Bolsonaro disse no sábado que os "indicativos não são bons". De fato, não são nada bons. Para ele.