Líder do MDB, Eduardo Braga será o relator da reforma tributária no Senado

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator da reforma tributária. A escolha foi anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme antecipado pela coluna.

O MDB é classificado no Senado como um partido independente, mas, na prática, o governo tem contado com o apoio dos senadores da bancada nos principais projetos econômicos.

A escolha do senador para relatar o texto da reforma está sendo festejada no Palácio do Planalto, apesar de ele ter anunciado restrições ao relatório inicial da Câmara em relação à Zona Franca de Manaus e à destinação para leis complementares dos pontos mais polêmicos do projeto. O plenário da Câmara, no entanto, acabou atendendo reivindicações da Zona Franca.

Quanto aos itens ainda polêmicos, o governo defende que sejam excluídos do projeto no Senado e façam parte de novas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) enviadas à Câmara com tramitação paralela. Braga não se pronunciou sobre o assunto.

O presidente do Senado, no entanto, declarou, após uma reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), que a PEC não deve ser fatiada.

Não temos nenhuma intenção de fatiar a reforma. É importante que haja uma inteireza considerando o sistema tributário, é muito importante que haja uma inteireza de raciocínios, de institutos que se complementam. É uma lógica única. É muito importante que seja entregue a reforma e promulgada a reforma tributária no país.
Pacheco

Também participaram da reunião com Pacheco para acertar a tramitação da reforma tributária o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes de governo Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner (PT-BA). Pacheco estimou que a discussão da proposta no Senado deve durar aproximadamente dois meses. A ideia é promulgar o texto ainda neste ano.

A PEC da reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira, 7, na Câmara dos Deputados. Agora, o governo trabalha para acelerar a tramitação no Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação com apoio de, no mínimo, 49 senadores.

Antes de ir ao plenário, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco sinalizou que o texto deve passar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apenas para debates, sem votação.

Pesou na escolha de Eduardo Braga sua experiência política em temas tributários. Ele foi líder do governo Dilma Rousseff no Senado, de março de 2012 a dezembro de 2014. Nessa função, negociou a aprovação de leis como o projeto que unificou em 4% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais com produtos importados com o objetivo de por fim à chamada Guerra dos Portos

Outras leis aprovadas no Senado durante o período em que esteve na liderança do governo foram:

Medida Provisória do novo Código Florestal

Lei Geral das Antenas

MP da Modernização dos Portos

Estatuto da Juventude

PEC das Domésticas

Novas Regras para Partilha do Fundo de Participação dos Estados

PEC que tornou imediata a perda o mandato parlamentar após condenação definitiva por improbidade administrativa ou quando condenação criminal indicar tal pena.