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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Nunes Marques usurpa funções do TSE e, de novo, se dá mal

Kassio Nunes Marques, ministro do STF - Nelson Jr./SCO/STF
Kassio Nunes Marques, ministro do STF Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

10/06/2022 16h49

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques volta ao noticiário não só pelas frequentes bolas fora na aplicação do Direito, mas por decidir conforme o interesse de momento do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nunes Marques já faz parte do exército Brancaleone dos que prestam continência ao capitão Bolsonaro. E vem sempre apoiado pelos votos do também ministro do STF André Mendonça, que já serviu, na AGU (Advocacia-geral da União) e no Ministério da Justiça durante o mandato presidencial de Bolsonaro.

Objetivamente. Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —que na sua composição conta com ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)— cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). Como efeito secundário da condenação, suspendeu os seus direitos políticos.

A decisão ainda não havia se tornado definitiva, ou seja, cabia recurso ao próprio TSE.

Em outras palavras, não estava esgotada a jurisdição do TSE quando Valdevan bateu à porta do STF. Usou o famoso pulo do canguru. A técnica usada para pular um grau de jurisdição é só admitida, excepcionalmente, em caso de habeas corpus, pois em jogo do direito de liberdade de locomoção.

Por sorteio, o inédito pedido de Valdevan junto ao STF caiu com o relator Nunes Marques. O objetivo de Valdevan era a reforma da decisão do TSE a fim de retomar o mandato parlamentar.

Ignorando a unânime decisão do TSE, o ministro Nunes Marques, monocraticamente (sozinho), suspendeu a decisão e determinou a devolução do mandato a Valdevan. Apontou nulidades insanáveis. Mais ainda: fingiu não perceber que o STF não tinha jurisdição sobre o caso.

Rapidamente, o deputado petista Márcio Macedo voltou a amargar a suplência.

Pela volta de Valdevan à Câmara dos Deputados procedeu-se ao novo arranjo de benefícios, agora a favorecer o seu partido (PL). O PL voltou, com a decisão individual de Nunes Marques, a ganhar mais tempo de rádio e televisão e vantagens na distribuição do fundo partidário.

Como percebe até um comprador de bilhete premiado da paulistana Praça da Sé (conhecida também pelos golpes a incautos: venda do relógio e da torre da catedral metropoliana), a decisão de Nunes Marques favoreceu o Partido Liberal. O PL é comandado hoje pelo condenado Waldemar da Costa Neto e o seu principal e influente filiado é Jair Bolsonaro.

A decisão de Nunes Marques foi reformada hoje pela Segunda Turma do STF, por 3 x 2 votos. O ponto fulcral da reforma. Foi "usurpada competência do TSE".

Para o bom entendedor, Valdevan bateu em porta errada, pois a competência do TSE não cessou. E Nunes Marques aceitou a "usurpação de competência", para usar a expressão do ministro do STF Edson Fachin.

Num pano rápido. Nunes Marques e o escudeiro André Mendonça estão a confundir a livre convicção do juiz —uma garantia constitucional— com livre maquinação em favor de Bolsonaro.