Os novidadeiros da transição e a sombra do GSI de Heleno

Num gabinete de transição para um novo governo nacional sempre costumam aparecer novidadeiros.

É aí que mora o perigo.

Gente afoita, sem reflexão e memória curta.

Alguns até bem intencionados. Outros, sabujos de plantão. E têm os que puxam a sardinha para as suas corporações, para mais poder na esfera de atribuições.

Daí, dever ser usada sempre a regra de ouro latina: "cun grano salis". Saber temperar e não desvirtuar.

Alguns novidadeiros querem esvaziar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a antiga Casa Militar da Presidência de República.

Subordinados ao GSI estão dois braços importantíssimos do Estado nacional: os serviços de inteligência e o núcleo de proteção e segurança física do presidente da república, vice-presidente e os seus familiares.

Entre os anos 450 e 500 aC, o chinês Sun Tzu escreveu o livreto intitulado "A Arte da Guerra". Parte dele foi aproveitada e integrou capítulo do Livro Vermelho de Mao Tsè-Tung.

Uma histórica e sempre atual lição de Sun Tzu diz " o que permite ao soberano ( presidente da República, chefe de Estado e de governo) vencer e obter coisas fora do alcance dos homens comuns são as informações oportunas".

Desde Sun Tzu, um general chinês, sabe-se que os conhecimentos produzidos pelos órgãos de inteligência são relevantes num processo decisório. Entram na categoria de conhecimentos estratégicos. Portanto, a proximidade com o gabinete do assessoramento e apoio ao chefe de Estado é fundamental. Isso quer dizer: manter a inteligência vizinha ao gabinete da presidência de República.

No governo Fernando Henrique, em bom momento, realizou-se — sem sair de perto da presidência de República — a reestruturação da Casa Militar.

A Casa Militar, por onde passaram golpistas, passou a se chamar de Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Junto ao GSI, criou-se o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e o seu órgão central chamado de Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Jogou-se uma pá de cal às imagens de órgãos afinados e a serviço da ditaduras militares, de triste memória.

De vez, cortou-se a vinculação da Casa Militar e do órgão de inteligência com atividades políticas, partidárias e ideológicas. Assim foi no regime de exceção, ditatorial. Com a redemocratização, mudou.

O famigerado Serviço Nacional de Informação (SNI), órgão de inteligência, tipo polícia política (teve até na ditadura Vargas), virou pó. Foram abertos concursos públicos para os agentes de inteligência e a Abin ganhou o Senado Federal como fiscalizador.

A Abin passou a representar organização de Estado e não um serviço de interesse pessoal e político do governante de turno e dos seus, como se viu com Jair Bolsonaro e os seus rebentos.

Dispensável enaltecer a absoluta necessidade de uma estrutura ágil, bem treinada e com canais comunicantes com as Forças Armadas e policiais, para a proteção do chefe de Estado, incluídos os deslocamentos internacionais.

O que se fez, a partir de FHC e com Lula, consistiu em especializar, consoante exige-se num Estado de Direito. E órgãos estes sempre próximos ao gabinete da presidência, no caso por meio do GSI.

Desde a sua criação, o sistema funcionou bem até a presidência de Bolsonaro, onde foi desvirtuado.

Não tem o gigantismo da Polícia Federal, que sempre quis, desde o governo FHC, cuidar da proteção e escolta do chefe de Estado, do vice e familiares. Agora, na transição, tenta-se novamente transferir a atribuição para a Polícia Federal.

Como Lula tem a experiência de dois mandatos presidenciais, já sentiu a importância e a eficiência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Lula sabe não se dever confundir um órgão de assessoramento com o seu comandante. Em outras palavras, um presidente golpista, como Jair Bolsonaro, sempre colocaria no GSI um sabujo, golpista e oportunista, como aconteceu com o general Augusto Heleno. Alias, Bolsonaro aparelhou a Polícia Rodoviária Federal, a Abin e interferiu na Polícia Federal. Também aparelhou e esvaziou a Unidade de Inteligência Financeira, o antigo Coaf.

O busílis não consiste em possuir órgão auxiliar e de assessoramento. O problema são as pessoas escolhidas pelos presidentes.

Quando presidente, Lula nunca reclamou do GSI e o general encarregado atuava com profissionalismo. O mesmo aconteceu, antes, com Fernando Henrique Cardoso.

A presidente Dilma, no início, teve de enquadrar o seu chefe do GSI, que logo se colocou no devido lugar. O presidente Michel Temer não encontrou no general Etchegoyen um fâmulo golpista, mas um comandante atendo ao fortalecimento do Estado democrático e das instituições.

Enfim, tudo mudou com o presidente Jair Bolsonaro. Deve retornar ao normal, ao legítimo e ao legal. A tirar pessoas e não esvaziar órgãos de funções importantes. As urnas já deram conta de jogar Bolsonaro e o general Augusto Heleno para o lixo da história. Ponto e basta. Bola prá frente.

Num pano rápido. Lula, homem experiente e que não se precipita, sabe não ser momento de se alterar estruturas nas áreas de segurança institucional e inteligência. É hora de pacificar e passar uma borracha no que foi o desgoverno Bolsonaro. Basta escolher pessoas certas e comprometidas com a Democracia.