Responsabilização de Bolsonaro se aproxima; por que presos são terroristas

Toda organização criminosa de matriz terrorista ou mafiosa tem liderança. Organizações desses tipos são impulsionadas por líderes. São verticalizadas.

Na organização terrorista alemã Baadermeinhof, o próprio nome indicava os líderes: Andreas Baader e Ulrike Meinhof. A Al Qaeda era conduzida por Bin Laden. A Máfia siciliana por Totò Riina.

O grupo terrorista dos ataques violentos na praça dos Três Poderes, em Brasília, é bolsonarista, como sabem até as pedras. Leva o nome do líder.

Segue o ideário, as sinalizações, o indicado nas postagens das redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Movem-se pelo indicado por Bolsonaro.

E Bolsonaro, sem convencer, finge não aprovar a violência e procura, o tempo todo, álibis para fugir à responsabilidade criminal, civil-patrimonial e administrativa.

Segundo o Datafolha, 55% dos entrevistados consideram Bolsonaro o responsável pelos atos terroristas consumados no domingo último.

A imprensa internacional informou terem ocorrido ações terroristas. Isso deu-se porque bolsonaristas radicais, golpistas, promoveram, num crescer após a diplomação de Lula, ataques para danificar as sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para a mídia internacional, existem grupos subversivos e terroristas de matriz bolsonarista. Tal grupo chama Bolsonaro de "mito". Erra, pois Bolsonaro é, no campo da patologia, apenas um mitômano. Mente compulsivamente, sobre assuntos importantes e triviais.

Existe uma razão para o emprego, pela mídia internacional, do termo terrorismo, que sempre tem conotação pejorativa. É que, à luz do direito internacional, o caos em Brasília foi composto por ações destruidoras, espetaculares e voltadas liquidar com a democracia e o estado de Direito no Brasil. E isso é uma das faces do terrorismo.

Wálter Laqueur, que foi um dos maiores estudiosos do fenômeno terrorista no mundo, definiu o terrorismo como sendo "o emprego de violência para se atingir um escopo, um fim, político".

O escopo do grupo bolsonarista terrorista era acabar com a democracia, provocar intervenção militar e abrir caminho para a volta de Bolsonaro —derrotado, segundo eles, por fraude eleitoral.

Outro famoso estudioso do tema terrorismo, Domenico Tossini (da universidade de Trento), ensina que o "alvo direto da violência não é o alvo principal". Então o quebra-quebra em Brasília não era a meta principal dos criminosos. Tratou-se de violência para aniquilar a democracia e o estado de Direito e derrubar Lula.

Alguns operadores do Direito Penal brasileiro entendem que não se pode enquadrar os eversivos de Brasília como terroristas. Alertam, com pleno acerto, ter sido mal redigida a lei brasileira sobre terrorismo, em vigor desde 2016.

Importante destacar, entretanto, que no caso de má redação, cabe ao intérprete decifrar as vontades da lei e do legislador. Aí entram em campo os hermeneutas, os exegetas do Ministério Público Federal (o terrorismo é crime da competência da Justiça federal), e teremos, nos processos e em fase decisória, as interpretações judiciais.

Atenção. Não devemos esquecer que o STF, em brilhante voto do ex-ministro Celso de Melo, enquadrou os crimes de homofobia e transfobia na lei sobre racismo. Aplicou a interpretação penal extensiva.

No direito penal, cabe interpretação literal, gramatical. Cabe, também, a doutrinária, a teleológica e a extensiva.

A lei fala em "provocar terror social ou generalizado (...) expondo a perigo pessoa, patrimônio (público), a paz pública ou a incolumidade pública". Aqui, dá para enquadrar perfeitamente, em face do verificado no domingo.

Quanto às razões do crime —e isso é importante—, a lei fala em discriminação.

No caso do terror bolsonarista, a discriminação é contra os adeptos da democracia. Bolsonaro e os seus sempre atacaram os democratas. Houve até um movimento, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela democracia.

Muitos democratas deram os seus votos a Lula, no segundo turno eleitoral, pois Bolsonaro nunca foi da democracia —e atentou contra ela, discriminando os que lutavam por ela.

Os criminosos de domingo foram enquadrados na lei penal que preserva o Estado Democrático e por terrorismo. Embora o enquadramento na ação penal pública seja do Ministério Público, bem fez a Polícia Federal em realizar um enquadramento acautelatório.

Bolsonaro e o seu clã familiar sempre discriminaram, difundem fake news, procuram marginalizar, isolar e afastar os democratas.