Topo

Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Putin envia à Ucrânia 7 condições para o fim da guerra; veja

Vladimir Putin, presidente da Rússia - Sputnik/Mikhail Metzel/Kremlin via Reuters
Vladimir Putin, presidente da Rússia Imagem: Sputnik/Mikhail Metzel/Kremlin via Reuters

Colunista do UOL

28/05/2023 19h54

Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail

Email inválido

Sob pressão até da China, Vladimir Putin autorizou o seu vice-ministro de Relações Exteriores, Mikhail Galuzin, enviar à Ucrânia as condições do governo russo para o fim da guerra.

Mikhail Galuzin convocou a agência de notícias Tass e explicou as condições. Destacou que a Ucrânia deve renunciar à sua adesão à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Pelo direito internacional —que é o direito das gentes—, a renúncia é ato irretratável e soberano. Assim, não poderia haver objeção por parte da Otan.

Outra condição exposta por Mikhail Galuzin também é de renúncia. Renúncia de ingresso na União Europeia. Como se sabe, a Ucrânia já teve —para usar um termo da diplomacia eclesiástica vaticana— o "nihil obstat", obstáculo zero, dos estados membros da União Europeia. E Ursula von der Leyn, presidente da Comissão Europeia, é a maior incentivadora do ingresso da Ucrânia na União Europeia.

Outra condição russa diz respeito, por parte da Ucrânia, de adoção da posição de estado neutro.

No particular e sempre frente ao direito internacional, trata-se de algo que só pode ser temporário, e não perpétuo como deseja Putin. Isso dadas as mutações, as variações geopolíticas e geoestratégias mundiais.

No caso, imagine-se, por exemplo, a Rússia promovendo a invasão da Moldávia e a Ucrânia ter de se apresentar neutra. Na verdade, trata-se de uma condição juridicamente impossível. A recordar, segundo os serviços ocidentais de inteligência, a invasão da Moldávia seria o próximo passo de Putin se a conquista da Ucrânia fosse, como esperado por ele, consumada com a rapidez imaginada.

Além da posição neutra, a outra condição seria a obrigatoriedade da língua russa. Isso como língua de Estado.

Também disse Mikhail Galuzin de outra condição, ou seja, de a Ucrânia parar de receber armas do Ocidente. Seria o mesmo de não se armar, salvo se voltar à compra de armas de fabricação russa.

Reunidas as condições, fica claro, e basta ter olhos desarmados de ver, desejar Putin impor condições que o levaram a invadir a Ucrânia.

Putin quer todo o desejado antes da invasão. A consolidação da tomada "manu malitare" da Crimeia. Também transformar a região do Dombass em outra Crimeia, de modo a controlar toda a área, incluída a navegação no mar de Azov, por Mariupol e Taganrog. Sobre isso, teria o controle de três pontos do Mar d'Azov: o do lado russo, mais os lados da Crimeia e o litoral de Kherson, Mariupol e Taganrog.

Conforme publicado na coluna, a China designou o diplomata Li Hui para iniciar a construção de um clima para se partir posteriormente a medidas concretas e definitivas de paz.

Certamente, Li Hui, que chegou a Moscou na sexta feira (26), já recebeu as exigências da Rússia. Por isso, Putin entendeu em torná-las públicas, isto pela voz do vice-ministro Mikhail Galuzin.

Para os operadores do direito internacional público, as condições iniciais são sempre colocadas a aparentar que a guerra não vai terminar e nada será aceito.

Numa proposta inicial, frisam os operadores do direito das gentes, as condições têm sempre o condão de desanimar e assustar, pois violam a própria essência do Estado, no caso a Ucrânia, como nação soberana.

De registrar tratar-se, pela primeira vez, de uma proposta oficial russa.

Veja as sete condições de Putin

(1) Cessação das hostilidades da parte das forças armadas ucranianas.

(2) Parar de receber armas ocidentais.

(3) Retorno da Ucrânia ao status neutro, com renúncia a aderir à Otan à União Europeia.

(4) Reconhecimento das novas realidades territoriais que se desenvolveram e diante da regra do direito dos povos à autodeterminação.

(5) Tutela do direito dos cidadãos de língua russa e das minorias nacionais.

(6) Garantir o status da língua russa como língua de Estado.

(7) Respeito aos direitos humanos fundamentais, compreendida a liberdade de religião.