Por que Genoino e a extrema esquerda erram ao acusar Israel de genocídio
A fala de José Genoino (PT-SP) ao acusar Israel de autoria de genocídio, o mais grave dos crimes contra a humanidade, levou-me a Winston Churchill.
Já quando o ex-deputado falou em boicote às empresas judaicas e ao estado da estrela de David, lembrei de Sergio Porto, mais conhecido por Stanislaw Ponte Preta, autor do livro intitulado "O Festival de Besteiras que Assola o País", o consagrado Febeapá.
Churchill e a leviandade de Genoino
Terminada a Segunda Guerra, Churchill queixou-se em entrevista: "Os nazistas cometem crimes tamanhos e para os quais não existem definições legais".
Até então, não existia a expressão genocídio, cunhada por Raphael Lemkin, jurista e humanista polonês, de origem judaica e que partiu para os Estados Unidos.
Ainda como ressaltou Churchill, carecia ao Direito das Gentes, chamado pelos diplomatas de Direito Internacional Público, a tipificação criminal adequada.
De fato, não dava e nem era justo tratar tudo como assassinato — o assassinato no bar da esquina das avenidas Ipiranga com a São João igual aos assassinatos realizados por paramilitares nazistas, nas ruas à caça de judeus.
Em 1920, quando do Tratado de Sèvres (relativo ao acordo de paz após a Primeira Guerra Mundial e com o fim do Império Otomano), o holocausto dos armênios foi classificado como "crime de lesa humanidade" ou "crime contra a civilização", por sugestão da Rússia, França e Reino Unido.
A definição de crime de genocídio, até pela reclamação de Churchill e o trabalho de Lemkin, restou por unanimidade aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas e ficou materializada na "Convenção para a prevenção e a repressão ao crime de genocídio".
Atenção, em especial aos levianos tipo Genoino: essa Convenção é de 9 de novembro de 1948 e entrou em vigor no dia 12 de janeiro de 1951.
Genoino, como ficou evidenciado na sua manifestação, nunca ouviu falar da supramencionada Convenção. Aliás, nem a mencionou.
A propósito, usou do chamado argumento de autoridade. Ou melhor, genocídio é aquilo que Genoino acha e isso basta.
Com o mesmo sabujismo que era levado a assinar documentos sem ler, quando na presidência do PT, o que causou a sua definitiva condenação por crime de corrupção (a punibilidade foi extinta por indulto da então presidente Dilma Rousseff), o ex-parlamentar ficou encantado pela esquerda radical.
Para a esquerda radical consumou-se genocídio em Gaza a vitimar os palestinos. Mas não tocam na Convenção realizada na ONU.
Por que não há genocídio
À luz do direito internacional, genocídio é tipificado como "quaisquer atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal".
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Quero receberO elemento intencional, o chamado dolo direto, é fundamental para a realização do tipo penal. Sem intenção de destruir, exterminar, não há genocídio.
Numa apertada síntese, Israel atuou em defesa a uma provocação terrorista do Hamas. Foi a resposta ao ataque.
O país errou e erra na medida. Por isso, comete crime de guerra, espécie do gênero crime contra a humanidade. E o governo Netanyahu e o gabinete de guerra excedem-se porque coloca em risco civis palestinos, que não estão em guerra.
Israel ocupou Gaza e a Cisjordânia na Guerra dos Seis Dias, de 5 a 10 de junho de 1967. Buscou acordos de paz, como, por exemplo, o de Oslo de 1993. Reconheceu a Autoridade Nacional Palestina e nas duas Intifadas (1987 e 2001) nunca manifestou intenção de destruir o povo palestino.
O premiê Benjamin Netanyahu prega a extinção do Hamas, e não do povo palestino.
Com efeito, Genoino, que do currículo consta haver cursado Direito sem o concluir, deve ter tido, como todos os acadêmicos de Direito, noções básicas fundamentais. Por exemplo: no campo criminal, da garantia fundamental do "nullun crimen sine lege" (não há crime sem lei), cunhada pelo jusfilósofo alemão Anselm von Feuerbach, autor do código penal da Baviera de 1813.
Com a maldade promovida, Genoino deveria se retratar, e não só afirmar não ser antissemita. A maldade foi pantagruélica, ou seja, transformar judeus em nazistas, sendo que 6 milhões de judeus foram exterminados intencionalmente.
Boicote desumano proposto
Quanto ao boicote, nem o capitão britânico Charles Boycott, imortalizado na expressão "boycott", teria igual ideia reacionária e autoritária de Genoíno.
Na minha infância, na divisa dos bairros operários paulistanos do Bom Retiro e Barra Funda, conheci a dona Mirna e o esposo Henrique.
Ambos eram judeus e possuíam uma modesta loja de roupas na rua José Paulino, de onde tiravam o sustento e o necessário para a educação de Moacir e Leonardo, os seus dois filhos.
Dona Mirna tinha sobrevivido aos campos de concentração e extermínio de Auschwitz-Birkenau. No seu braço possuía tatuado a fogo o seu número no campo de Auschwitz.
Pois bem. Depois da proposta de Genoino, fico a imaginar um boicote à empresa comercial Stricowsky, dos saudosos Mirna e Henrique. Eles tinham dois filhos, que eram meus amigos, para sustentar.
Pano rápido
Genoíno, depois do escândalo do mensalão e da sua definitiva condenação (o STF tirou-lhe do crime de formação de quadrilha e manteve a condenação pelo crime de corrupção), perambula a tentar se recuperar politicamente.
A continuar assim, acusando sem ter noção, com base no sabujismo e no achismo, tenderá a continuar, para usar uma expressão vulgar, mais sujo do que pau de galinheiro, ops, do que um condenado por corrupção.
Nota da edição
Genoino afirmou, na última segunda-feira (22), ter obrigação de denunciar o "genocídio do governo de Israel contra o povo palestino."
"Repudio, também, qualquer tipo de preconceito contra o povo judeu e defendo a existência de dois Estados. Temos a obrigação de denunciar o genocídio do governo de Israel contra o povo palestino. Tenho defendido, incansavelmente, o cessar-fogo, a paz entre os povos e a solidariedade ao povo palestino."
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