Bolsonaro quer fazer caridade com chapéu alheio
![Outro pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita foi entregue ao governo de Jair Bolsonaro Outro pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita foi entregue ao governo de Jair Bolsonaro](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/56/2023/03/06/outro-pacote-de-joias-enviado-pelo-governo-da-arabia-saudita-foi-entregue-a-presidencia-1678107970066_v2_900x506.jpg)
A expressão popular "fazer cortesia (caridade) com o chapéu alheio" é muito antiga e revela mau-caratismo. Na política, esse tipo de enganação é mais grave. Entrega-se bem de outro como sendo próprio para impressionar e levar indevida vantagem.
Essa expressão avoenga sempre calça como luvas aos populistas desejosos em obter a admiração dos cidadãos votantes, sem ter merecimento algum.
O ex-presidente Bolsonaro anunciou aos quatro ventos que irá doar para a Santa Casa de Juiz de Fora (MG), onde esteve internado quando esfaqueado por pessoa insana e com atuação escoteira, o valor obtido com a venda em leilão das joias recebidas do ditador da Arábia Saudita.
Bolsonaro, no particular, finge esquecer a sua condição de mero e temporário depositário das joias, como ficará, na técnica jurídico-constitucional, exposto mais abaixo.
Essa doação será com chapéu alheio, ou seja, as joias pertencem à União.
Bolsonaro ficou, dada à condição de presidente da República, como detentor, com o dever constitucional de realizar a transmissão das joias ao verdadeiro proprietário.
Na verdade, Bolsonaro desgastou-se com o episódio e a sua perseverante e induvidosa intenção de se apropriar das joias.
A postura do ladrão
Bolsonaro comportou-se como o ladrão que, perante a autoridade policial, apega-se ao valor e brilho dos bens e inventa mil lorotas para dele não se desfazer.
O ex-presidente Bolsonaro negou envolvimento com as joias e disse que desconhecia o fato. Depois, e quando desmentido, tentou vendê-las e, por último, alegou ser o proprietário de "pleno direito".
TCU como salvação
No momento, Bolsonaro agarra-se à decisão tortuosa, inconstitucional, do Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão de fiscalização administrativa, em auxílio ao Poder Legislativo.
Atenção: o TCU não é órgão judiciário. Não julga, em um conflito de interesses, quem tem razão. Também não é o TCU órgão substituto do Ministério Público.
As suas decisões do TCU não impedem propositura de ação criminal por consumação de continuados crimes de peculato. Isso está no poder-dever do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública e a representar o Estado, titular do direito de punir (jus puniendi).
O TCU, convém lembrar de novo, entendeu de maneira errônea e ignorou a Constituição ao entender não precisar Lula devolver relógio recebido em 2005, da empresa francesa Cartier, em viagem a Paris na condição de presidente do Brasil.
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Quero receberComo ensinou o ateniense Péricles, falecido em 429 a. C. e considerado o pai da democracia, o povo, neste regime, escolhe o governante, o seu representante. Grosso modo, o governante, no caso o presidente da República, recebe uma procuração (mandato) e não pode abusar.
Quando um presidente brasileiro recebe presente, está a recebê-lo na condição de mandatário, ou seja, de procurador do povo brasileiro.
Imagine-se uma imobiliária que, por possuir procuração (que é o instrumento do contrato de mandato) de certo proprietário de imóvel alugado, receba aluguel do inquilino e o embolse, sem repasse ao proprietário-locador. Com Lula e Bolsonaro deu-se o mesmo, pois não entregaram os bens recebidos e detidos na condição de meros depositórios à União.
O TCU, em resumo, entendeu não existir legislação ordinária a estabelecer o pertencimento. Ora, ora, existia a Constituição, nossa Lei Maior. E Constituição a mostrar, com todas as letras, ser o presidente da república um representante, mandatário, procurador, do povo brasileiro.
Bolsonaro revela, agora e para se livrar da responsabilização criminal, disposição em vender as joias. Má fé, de novo. Ninguém pode vender bem que não seja seu e num momento que Bolsonaro não tem mais mandato popular.
Pergunta-se: quem confiaria num leilão encomendado por Bolsonaro?
Seguramente, não confiaria nem a crédula velhinha de Taubaté, personagem de humorismo criado pelo consagrado escritor Luís Fernando Veríssimo.
Desespero e vigarice
No desespero, Bolsonaro anuncia algo a significar caridade com o chapéu de propriedade exclusiva da União. Pura vigarice.
Mais ainda. Bolsonaro, em petição dirigida ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenta fazer com que aceite a tese, tortuosa e inconstitucional, do TCU. Na caradura, pois o crime de peculato, em continuação delitiva, já está consumado e isto no momento em que Bolsonaro fez-se de proprietário: animus rem sibi habendi, diriam os pretores romanos ( a intenção de ter a coisa para si).
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