Lula convida STJ para jantar, de olho no aparelhamento do Judiciário

Em especial, sobre eventual escolha por Lula do polêmico Rogério Favreto, desembargador não concursado, oriundo da classe dos advogados e que já tomou decisão que favoreceu o atual presidente.

A informação de Brígido representa exemplo vivo de conduta nada republicana por parte do presidente Lula, caso confirmadas as suspeitas relatadas a respeito de Favreto.

Lula imita Bolsonaro — ambos, cada um ao seu tempo, na meta de tentar aparelhar a Justiça. Aliás, algo que o ditador Nicolás Maduro logrou realizar.

A referida meta de aparelhar, instrumentalizar, significa, na verdade, jogar na lata do lixo a independência do Poder Judiciário. Também aparenta camuflagem voltada à descaracterização do sistema constitucional da "Separação dos Poderes da República".

Num linguajar deste tempo de campanha política paulistana, Lula e Bolsonaro, na tentativa de aparelhar a Justiça, ofendem a nossa Constituição republicana, tratando-a como se fosse um rolo de papel higiênico.

Tubaína e jantar à Favreto

No quesito afronta ao sistema republicano de governo, as iniciativas de Lula e Bolsonaro são semelhantes.

O anti-republicano Jair Bolsonaro, com relação à escolha de ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF), convidava para tomar tubaína.

Lula, mais sutil, propõe um jantar — com vinho, sem tubaína — para os ministros engolirem sem engasgar Rogério Favreto.

Bolsonaro com copos de tubaína garganta abaixo, na base do pegar e obedecer. Lula, na manha, na parolagem e no regabofe.

O golpista e anti-republicano Bolsonaro alardeava querer um ministro do STF para tomar tubaína e lhe passar ordens de como decidir casos de interesse da Presidência — dele, Jair, dos filhos e apaniguados.

Vale lembrar. Ao nomear Kássio Nunes Marques, falou em deter bancada de 10% do STF. E Kássio ganhou o apelido de Kássio 10%.

Lula nomeou o seu advogado criminal Cristiano Zanin para o STF. Nomeação nada republicana.

Em recente editorial, o jornal Estado de S. Paulo criticou os critérios de Lula na escolha de desembargadores federais, ministros de tribunais regionais e STJ — com o grupo Prerrogativas, chamado pelo jornal de partido político informal, a aconselhar os nomes para Lula.

Favreto tomou decisão pró-Lula

Favreto, num plantão judiciário, concedeu habeas corpus liberatório a Lula, quando ele encontrava-se preso pela Lava Jato, em Curitiba.

Favreto cassou, sem ser o juiz natural — ou seja, sem nenhuma competência jurisdicional — decisão colegiada do Tribunal Regional sediado no Rio Grande do Sul.

Colocada a questão em exame de qualificação profissional da OAB, até um reprovado teria acertado ao responder pela não competência de Favreto.

Trocado em miúdos, sem ter competência — portanto atrevidamente, monocraticamente e numa canetada —, Favreto cassou decisão colegiada do seu próprio Tribunal, que havia mantido a prisão de Lula.

Favreto, sem corar e num plantão, virou um órgão de cassação. Colocou-se acima dos seus próprios pares.

Lula não foi solto. A ordem ilegal e abusiva de Favreto restou solenemente ignorada. Disciplinarmente, Favreto acabou não punido.

Não teria sido trama preparada intencionalmente, em plantão e por habeas corpus liberatória. Num faz de conta, aceitou-se o princípio constitucional do livre convencimento do magistrado e, numa expressão popular, livrou-se a cara de Favreto.

Pano rápido

Os ministros do STJ, convidados para o jantar palaciano, terão — ao que parece e para usar a forma ritual vaticana observada pelos papas — de conceder um escandaloso "nihil obstat" (nada obsta) a Favreto.

Pelo jeito, tudo mudou. Agora, temos jantares, audiências conciliatórias sobre como cumprir a Constituição, promiscuidades.

Tudo isso faz parte do chamado "Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo do direito constitucional no Brasil)", consoante a obra-prima do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.