Enquete em restaurante de MG não pode ser considerada pesquisa eleitoral

Conteúdo investigado: Vídeo que usa enquete feita em restaurante de Minas Gerais e a trata como pesquisa de intenção de voto para a eleição à Presidência da República de 2022.

Onde foi publicado: Facebook e YouTube.

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Conclusão do Comprova: São enganosos os vídeos compartilhados no Facebook e YouTube que tentam equiparar uma enquete feita em um restaurante na BR-381, em Governador Valadares (MG), a uma pesquisa eleitoral. Pelo menos dois vídeos circulam nas redes com afirmações parecidas. Um deles diz que uma nova pesquisa mostra Jair Bolsonaro (PL) com 70% dos votos e o ex-presidente Lula (PT) com 18%; outros afirmam que o dono de um restaurante resolveu fazer uma brincadeira "e a verdade apareceu".

Enquetes, como a que foi feita pelo dono do restaurante em Minas Gerais, não podem ser consideradas pesquisas eleitorais porque não seguem qualquer tipo de método científico para a sua realização e, portanto, seus resultados são suscetíveis a distorções e vieses. Procurado pelo Comprova, o próprio dono do restaurante e criador da enquete explica que fez uma brincadeira, não uma pesquisa, que não seguiu nenhum rito e que se surpreendeu com a dimensão que o resultado ganhou nas redes sociais. Um trecho do vídeo também viralizou ao ser postado no Twitter, mas o autor do conteúdo não fez manipulações no material e apenas descreveu a colocação da urna no restaurante.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define bem as diferenças entre enquete e pesquisa eleitoral: a primeira é um levantamento de opinião sem plano amostral, que depende da participação espontânea do interessado -ou seja, indica a opinião apenas daquele grupo que decidiu participar espontaneamente da consulta. Já a segunda adota uma série de critérios para ter uma amostra científica da população, de modo que o resultado possa ser usado para inferir as intenções de voto de um universo maior (como a população de uma cidade, estado ou país, por exemplo). O Comprova já explicou as diferenças entre enquetes e pesquisas.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Os vídeos feitos utilizando trechos do material gravado no restaurante em Minas Gerais acumulam mais de 142 mil interações no Facebook e 2,2 mil visualizações no YouTube.

O que diz o autor da publicação: O Comprova entrou em contato por e-mail com o responsável por um dos vídeos publicado em uma página do Facebook, mas não obteve uma resposta do autor. Na página do Facebook, há um link direto para o perfil dele no Instagram, mas a página aparece como indisponível. Também foram procurados os responsáveis por um canal no YouTube que publicou um dos vídeos, mas não há opção para encaminhar mensagem. O YouTube direciona a um site sobre futebol. O Comprova tentou contato por um formulário que fica disponível na página, mas não houve resposta.

Como verificamos: Primeiro, o Comprova buscou informações a respeito do restaurante Garoupa 381, mencionado no vídeo. Após localizar o perfil oficial do restaurante no Instagram, o Comprova encontrou cinco pequenos vídeos postados na conta que mostram o processo de abertura de uma urna onde foram depositados os votos de uma enquete feita entre 13 de março e 2 de abril de 2022.

Em seguida, o Comprova entrou em contato com os responsáveis pelo restaurante através de um número de telefone disponível no perfil e conversou com o dono do estabelecimento sobre como, quando e por que foi feita uma enquete no local.

Depois, foram acessados materiais já publicados, inclusive pelo Comprova, sobre a diferença entre enquetes e pesquisas eleitorais, e consultado o advogado e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), Rodrigo Cyrineu. Por fim, foram procurados os autores dos vídeos postados no Facebook e no YouTube.

A enquete do restaurante

Entre os dias 13 de março e 2 de abril de 2022, clientes que passavam pelo restaurante Garoupa 381, que fica às margens da BR-381, próximo a Governador Valadares (MG), puderam votar em um entre cinco possíveis candidatos à Presidência da República ou deixar a cédula em branco, se assim preferissem. A participação não era obrigatória, e sim espontânea, como explicou ao Comprova o dono do estabelecimento, Hudson Schattner. Ele disse que decidiu fazer uma "brincadeira" — sem qualquer rito científico ou com intenção de se configurar como pesquisa eleitoral — com clientes do restaurante depois que discussões sobre política se tornaram comuns por lá durante o café da manhã que é servido no local.

"Todo dia de manhã dá um debate muito acirrado no café da manhã sobre política. A gente oferece um café da manhã à vontade e o pessoal comenta muito. Aí surgiu uma brincadeira", explica Hudson, se referindo à instalação de uma urna de votação, lacrada, em que clientes poderiam usar cédulas de votação e escolher um dos candidatos ou votar em branco. Foram pouco mais de 300 votos computados no período.

As cédulas continham campos para marcação com os nomes de cinco candidatos, dispostos em ordem alfabética: Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, João Doria, Luiz Inácio Lula da Silva e Sergio Moro. Segundo Hudson, os candidatos foram escolhidos para entrar na enquete porque eram os que apareciam nas pesquisas de intenção de voto divulgadas pela "grande mídia". Na época, Sergio Moro ainda não havia desistido da candidatura à presidência, nem trocado de partido.

Embora tenha dito em um dos vídeos postados no Instagram do restaurante que a enquete representaria "a verdade aparecendo" ou uma espécie de "pesquisa DataPovo", o dono do restaurante afirmou ao Comprova que tudo não passou de uma brincadeira.

Cinco vídeos mostrando o processo de abertura da urna foram postados na conta oficial do restaurante no Instagram, mas o material acabou sendo usado por outras páginas nas redes sociais, que trataram a enquete como uma pesquisa eleitoral. Isso porque uma regra de três simples mostrou que o atual presidente Jair Bolsonaro recebeu 70% dos votos da enquete, enquanto o ex-presidente Lula recebeu 18%.

"Não seguiu nenhum rito, então não posso chamar de pesquisa. A gente brincou lá, colocou como pesquisa, mas depois eu vi que o nome certo seria uma enquete, porque a gente não seguiu nenhum rito, nenhuma avaliação técnica nem nada, ficou a vontade do povo. A única coisa que eu fiz foi pegar o nome de todos os candidatos que estão nas pesquisas demonstradas pela grande mídia, pelos jornais, que é o Doria, o Bolsonaro, o Ciro, o Lula e o Moro. Coloquei pela ordem alfabética e fiz a cédula, foi só isso", disse.

Enquetes e pesquisas eleitorais

Embora o dono do restaurante afirme que a enquete recebeu votos "de pessoas de todo o Brasil", ela não serve para medir, de fato, as intenções de voto da população brasileira. Isso porque uma pesquisa eleitoral segue critérios para selecionar uma amostra que corresponda a um grupo maior de pessoas. Numa pesquisa, por exemplo, é necessário ouvir eleitores de condições financeiras e sociais variadas, de modo que a amostra se aproxime ao máximo do perfil da população.

No caso de uma enquete, como a que foi feita no restaurante, o resultado acaba mostrando as intenções apenas daquele grupo que decidiu votar. Por isso, não é correto afirmar que, ao fazer uma brincadeira, o dono do restaurante acabou mostrando a verdade, como ele diz no vídeo original e como reproduz um dos vídeos verificados. Também não é cabível a comparação entre a enquete e outras pesquisas de opinião, como faz o autor de outro vídeo checado.

A resolução nº 23.600/2019 do TSE define a enquete como um levantamento de opinião sem plano amostral, que depende da participação espontânea de eventuais interessados, sem utilizar qualquer tipo de método científico para a sua realização. Ainda conforme o documento, as enquetes que forem apresentadas à população como pesquisa eleitoral serão reconhecidas como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Com relação à pesquisa eleitoral, o TSE estabelece uma série de requisitos para seu registro. Entre as informações que devem ser registradas estão: o contratante da pesquisa, com CPF ou CNPJ; o valor e a origem dos recursos gastos; a metodologia e o período de sua realização; o questionário aplicado ou a ser aplicado; o nome do estatístico responsável; e a indicação do estado em que será realizado o levantamento. O próprio TSE chegou a elaborar um material explicativo abordando de forma simplificada as principais diferenças entre enquetes e pesquisa eleitoral.

Recentemente, após ouvir especialistas no tema, o Comprova elaborou um conteúdo neste mesmo sentido, indicando os pontos que diferenciam pesquisas eleitorais de enquetes. Entre os profissionais consultados, o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop-Unicamp), Oswald Amaral.

Ele explicou que a pesquisa é feita com uma amostra cientificamente calculada da população, a fim de representar o grupo como um todo e eliminar vieses. Já as enquetes, não levam em consideração critérios científicos na montagem da amostra, e por isso são vulneráveis a distorções e direcionamentos.

O professor chegou a dar um exemplo de uma situação rotineira para ilustrar a situação: "Imagine que alguém decida realizar uma enquete na porta do Maracanã, no Rio de Janeiro, num dia de jogo do Flamengo contra o Madureira. 99,9% das pessoas vão dizer que torcem para o Flamengo porque o Maracanã é o estádio do Flamengo e do Fluminense. Mas não se pode dizer, a partir desses resultados, que 99,9% das pessoas acompanhando a partida no país — seja pela televisão, rádio ou outros meios — torcem para o Flamengo".

Consultado pelo Comprova, o advogado e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), Rodrigo Cyrineu, acrescentou que, durante muito tempo, as enquetes foram criminalizadas pela Justiça Eleitoral, justamente por não terem o rigor científico próprio das pesquisas eleitorais.

"Uma recente resolução aprovada, a de número 23.600/TSE, traz como novidade o fato de albergar as enquetes e as tratar como se pesquisa de opinião fossem. Mas se atendo à questão central: as enquetes têm algum valor científico para medir intenções de voto de uma campanha eleitoral? Não. Apesar de as enquetes eleitorais serem permitidas, elas têm um tempo para acontecer. E o tempo é justamente o prazo final do registro de candidatura", salientou Cyrineu.

"Quando a gente passa do dia 15 de agosto — que é o início da propaganda eleitoral — as enquetes eleitorais estão proibidas. O candidato quando se manifestar em sua rede social e, principalmente, no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, não pode mencionar o levantamento realizado por uma enquete, porque elas já não mais são permitidas. Só pode mencionar intenção de voto extraída, levantada por meio de uma pesquisa eleitoral. A partir do momento que a campanha eleitoral entra na rua, passa a valer [a resolução], as enquetes são proibidas e candidatos não podem se valer nas propagandas eleitorais", emendou.

Por que investigamos: O Comprova verifica conteúdos suspeitos que viralizam na internet sobre a pandemia da covid-19, políticas públicas e as eleições presidenciais deste ano. O foco é analisar publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e que podem confundir a população. Pesquisas eleitorais ou conteúdos com informações distorcidas dos presidenciáveis podem influenciar eleitores na escolha de um candidato antes da votação. É importante, portanto, que pesquisas não sejam confundidas com enquetes sem método científico, que incluem possíveis vieses e distorções e não refletem o cenário nacional.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já explicou que pesquisas eleitorais seguem métodos científicos, ao contrário de enquetes, também mostrou que é falso que apresentador americano riu de pesquisa eleitoral no Brasil e que vídeo engana ao dizer que pesquisas foram forjadas na eleição de Bolsonaro em 2018.

Este conteúdo foi investigado pelo Estado de S. Paulo e CBN Cuiabá. A investigação foi verificada por imirante.com, A Gazeta, SBT, SBT News, O Dia, Plural Curitiba e Nexo. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 14 de abril de 2022.