Janja defende regulamentação, e não taxação de dinheiro ganho nas redes

Conclusão do Comprova: Vídeos tiraram de contexto uma fala de Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, para afirmar que a primeira-dama defende a taxação de dinheiro ganho nas redes sociais. Os vídeos usam trecho de uma entrevista que ela concedeu em 19 de dezembro de 2023, durante a 22ª edição da live semanal "Conversa com o Presidente", em Brasília.

Ao acessar a entrevista na íntegra, é possível verificar que a primeira-dama pondera sobre a regulamentação dessas plataformas e defende uma rediscussão sobre a monetização das redes sociais, não a taxação. À época, Janja havia sofrido um ataque hacker na rede social X.

"A gente precisa não só da regularização das redes, mas a gente precisa discutir a monetização dessas redes sociais, porque, hoje, não importa se é do bem ou do mal. Eles ganhando dinheiro está tudo bem, né? As redes sociais hoje eu falo: 'eles estão acima de qualquer coisa, acima de regras, acima do famoso mercado'. Então, eles estão lá flanando", avalia Janja.

Na entrevista, Janja não detalhou o que considera importante mudar na monetização das redes sociais.

Procurada, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto informou que mantém o posicionamento veiculado em 24 de novembro de 2023, no qual afirma que "é falso que o governo federal tenha projeto para taxar influenciadores".

O Comprova também direcionou a demanda à assessoria de comunicação da primeira-dama, que afirmou que a fala foi tirada de contexto. "Ela foi feita logo após a Janja ter o perfil do Twitter (atual X) hackeado no final do ano passado. Ela estava falando sobre a responsabilização das plataformas, que seguem lucrando em cima do ódio e da misoginia", reforçou.

Além disso, a reportagem contatou influenciadores que compartilharam o conteúdo enganoso, mas não houve retorno até a publicação desta checagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O que está em discussão sobre taxação de plataformas

Tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei 8.889 (PL 8.889/2017), também chamado de PL dos Streamings, que prevê uma contribuição progressiva das empresas de streaming e de plataformas de conteúdo. Portanto, a legislação não deve se aplicar a criadores de conteúdo.

O projeto, de autoria de Paulo Teixeira (PT), atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de audiovisual por demanda (video on demand - VoD), como Netflix e Vimeo, por exemplo. O PL prevê, ainda, o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Em maio deste ano, o relator do projeto de lei, André Figueiredo (PDT-CE), divulgou parecer sobre o texto, com previsão de que a contribuição deve ser cobrada com base no faturamento das plataformas, com alíquota máxima de 6% sobre a receita bruta.

No entanto, o imposto pode ser reduzido pela metade se a empresa aplicar o valor em conteúdos brasileiros. A regra vale também para provedores de TV por aplicação de internet e plataformas de compartilhamento de conteúdo, como o YouTube.

Para empresas que têm ao menos 50% do catálogo composto por conteúdos nacionais, o valor da alíquota cairá para 3%, podendo ser zerada se os provedores investirem esse valor em produções do país, capacitação de mão de obra do Brasil e implantação de infraestrutura para o mercado nacional.

Vale destacar que o texto do projeto não menciona taxação a usuários de redes sociais, como mostrou uma checagem do Comprova. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal se manifestou sobre o PL 8.889/2017 destacando que a proposta não faz menção aos usuários, nem na condição de audiência e nem como produtores de conteúdo.

Regra vigente

Atualmente, o Brasil não possui uma legislação específica para regular as redes sociais. No entanto, o Marco Civil da Internet (2014) estabelece diretrizes para o uso da internet no país, e inclui princípios relacionados à privacidade, liberdade de expressão e neutralidade da rede.

Além disso, há a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada em 2020, que não é exclusiva para as redes sociais, mas define regras para o tratamento de dados pessoais, o que afeta diretamente as plataformas em relação à coleta, armazenamento e compartilhamento de informações dos usuários.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 14 de agosto, três vídeos no TikTok que abordam o tema somavam 142.3 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Live em que Janja fala sobre regulamentação de redes sociais e assessorias do Palácio do Planalto e da primeira-dama.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras iniciativas de checagem verificaram que é enganoso que haja algum projeto de lei em tramitação para taxar o uso de redes sociais, como o Estadão Verifica. Janja foi mencionada em outro conteúdo verificado pelo Comprova, que mentia ao afirmar que Rebeca Andrade teria se recusado a tirar foto com ela e Lula.

Esta verificação contou com a colaboração de jornalistas que participam do Programa de Residência no Comprova.

Este conteúdo foi investigado por Tribuna do Norte, Metrópoles e O Povo. A investigação foi verificada por Nexo, NSC Comunicação, SBT, SBT News, Imirante.com, A Gazeta, O Popular e O Estado de S. Paulo. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 15 de agosto de 2024.