Projeto em que Túlio Gadêlha é relator não permitiria 'pai casar com filha'

É falso que o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede Sustentabilidade-PE) seja o autor de um projeto de lei que pretende permitir o casamento entre pais e filhos. O texto em questão não prevê isso, nem é de autoria do parlamentar, como afirmam publicações nas redes sociais.

Os deputados federais Carla Zambelli (União Brasil-SP, mas que vai se filiar ao PL) e Filipe Barros (União Brasil-PR) publicaram posts em que afirmam que Gadêlha havia perdido um processo judicial sobre um projeto que "permitia pai casar com a filha". Barros também alegou que a suposta proposta era de autoria do parlamentar da Rede.

Projeto não legaliza incesto

O projeto de lei em questão (PL 3369/2015) visa ampliar o conceito de família e em nenhum momento prevê a legalização do incesto. O texto é de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

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A proposta prevê o reconhecimento como família de "todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas".

Em outubro de 2019, Silva disse ao UOL Confere que o trecho "independentemente de consanguinidade" não se refere à possibilidade de casamento entre familiares, mas sim "às milhares de famílias, sejam de casais héteros ou homoafetivos, formadas a partir do generoso ato da adoção legal de crianças e que não podem ser discriminadas como autênticas famílias."

O deputado comentou o projeto naquela ocasião por causa de um outro post de Carla Zambelli em que a deputada alegava que o texto permitiria incesto.

O artigo 1.521 do Código Civil proíbe o casamento entre ascendentes e descendentes, "seja o parentesco natural ou civil". Em agosto de 2019, uma especialista em direito de família entrevistada pelo Projeto Comprova disse que, apesar de haver brechas no projeto, ele não seria suficiente para revogar a proibição do casamento entre pais e filhos já prevista em lei.

Relação de Gadêlha com o projeto

Gadêlha é o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, conforme informado no site da Casa. Em seu parecer, o deputado foi favorável ao texto de Silva.

"Conforme bem explicitado nas justificações da proposição, há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos. As famílias hoje são conformadas através do amor, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar", diz o parecer.

Por isso, diz Gadelha, "torna-se responsabilidade do Estado o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família."

Processo movido por Gadêlha

As publicações de Filipe Barros e Carla Zambelli fazem menção a uma decisão judicial do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) que negou a retirada do ar de posts em que a deputada afirma que o projeto de Silva "considera 'família' a poligamia e o incesto" — o que, como já explicamos, é falso. O processo foi movido por Gadêlha por "propagação de fake news", segundo a assessoria de imprensa do parlamentar.

"VENCEMOS! Marido de Fátima Bernardes perde na justiça, ação por projeto de Lei que permitia pai se casar com filha", diz o post feito por Zambelli na sexta (11). Barros, por sua vez, publicou na quinta (10): "Marido de Fátima Bernardes perde ação pra Carla Zambelli por projeto dele que permitia pai casar com a filha". Túlio Gadêlha é namorado da apresentadora Fátima Bernardes, da TV Globo.

Ao negar o recurso do deputado em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), formada por três desembargadores, decidiu que "o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional."

No fim da tarde de hoje (15), o post de Carla Zambelli no Instagram tinha quase 300 mil interações (curtidas e comentários). A publicação de Barros somava cerca de 60 mil interações (curtidas, comentários e compartilhamentos) no Facebook. Conteúdos com este teor também foram checados por Estadão Verifica e Boatos.org.