Aplicativo e-Título, do TSE, não é 'espião'; entenda permissões

É falso que o aplicativo e-Título, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seja "espião", como dito em vídeos no TikTok e Twitter. As permissões solicitadas pelo app são dadas pelo próprio usuário e, segundo o TSE, são necessárias para o funcionamento do software. Uma especialista em direito digital ouvida pelo UOL Confere disse que estas permissões são semelhantes às concedidas para aplicativos de redes sociais.

O e-Título serve para consultar o número do título de eleitor e o local de votação, além de permitir que se resolvam pendências como justificar a ausência às urnas. Veja abaixo o que diz o TSE sobre as permissões:

• Geolocalização: solicitada para o eleitor que deseja justificar o voto no dia da eleição;
• Acesso à lanterna: necessário para autenticar documentos;
• Criar contas e definir senhas: solicitada para que o aplicativo possa migrar de um smartphone antigo para um novo, mantendo o histórico de uso;
• Alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB: necessária para a gravação de documentos emitidos a partir do e-Título, como certidões de quitação eleitoral ou das guias de pagamento dos débitos eleitorais.

Segundo o TSE, o aplicativo solicita algumas autorizações para funcionalidades específicas, que, inclusive, podem ser rejeitadas pelos usuários. Ainda assim, caso o usuário sinta-se desconfortável com as permissões, ele pode desligá-las nas configurações do celular ou desinstalar o e-Título.

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Ainda de acordo com o tribunal, todas as permissões são concedidas pelo usuário antes do uso das funções requeridas pelo aplicativo e que o observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no uso e armazenamento de informações de usuários.

Gisele Truzzi, advogada especialista em direito digital, disse ao UOL Confere que as permissões pedidas pelo e-Título são semelhantes às concedidas para aplicativos de redes sociais.

De acordo com a advogada, "os apps das redes sociais que mais utilizamos, de modo geral, já fazem isso há muito tempo e de forma até mais invasiva, e a grande maioria da população sequer se atentou para esses acessos que concederam".

"Dizer que o app do TSE seria 'espião', com base nessas informações divulgadas, seria o mesmo que dizer que os apps do Instagram, Facebook e Tik Tok são espiões também. Quem compreender dessa forma, se quiser resguardar sua privacidade, também seria recomendável que desinstalasse os apps das redes sociais", explicou.

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