É falso que Petrobras separou lucro antecipado de R$ 200 bi para acionistas

É falso que a Petrobras tenha reservado R$ 200 bilhões para distribuir os lucros aos acionistas, como tem sido compartilhado nas redes sociais. A chamada reserva de lucro é uma espécie de poupança que a petroleira acumulou ao longo dos anos para casos de imprevistos e financiamento de investimentos. Mesmo que parte desse dinheiro possa ir para acionistas, os bilhões que aparecem no balanço de março deste ano correspondem às obrigações legais e estatutárias de assegurar o capital da empresa.

Um vídeo, primeiramente postado no TikTok —onde obteve mais de 95 mil visualizações— e depois compartilhado em outras redes, afirma:

"O plano orçamentário da Petrobras para o primeiro e segundo trimestre de 2022. Achei uma rubrica, vocês podem procurar na internet: plano orçamentário da Petrobras, tá lá, olhem o item 2.0304. Reserva para distribuição de lucros. R$ 200 bilhões. (...) Para 2022 ela tá fazendo reserva antecipada para distribuição de lucros e o número é assustador. Então assim: chega, chega, chega".

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As demonstrações financeiras da Petrobras foram publicadas no dia 31 de março deste ano. No entanto, ainda que apareça o montante de R$ 208,6 bilhões de reserva de lucro, esse valor não pode, de acordo com a lei e o estatuto da empresa, ser totalmente convertido em dividendos.

A reserva de lucros no balanço financeiro de uma empresa é o lucro que não é utilizado. O valor acumulado, então, passa a compor o patrimônio líquido da estatal.

A Petrobras publicou em seu site uma nota em que explica a composição da reserva. O valor total de R$ 208,5 bilhões abrange:

• Reserva de Incentivos Fiscais (R$ 3,6 bilhões);

• Retenção de Lucros (R$ 89 bilhões) voltada para a aplicação de investimentos e que pode ser usada para distribuir dividendos, se aprovado em assembleia;

• Dividendos adicionais já pagos em maio de 2022 (R$ 37,3 bilhões) e

• Lucro líquido registrado no primeiro trimestre do ano (cerca de R$ 43,4 bilhões), cuja destinação deverá ser aprovada por assembleia geral de acionistas em 2023.

Não há ainda destinação definida para R$ 43,4 bilhões de lucro liquido. Além disso, depende de aprovação em assembleia o uso da retenção de lucros de R$ 89 bilhões para pagamentos de dividendos. A nota da empresa reforça que "a reserva de lucros foi constituída ao longo dos anos em conformidade com a Lei das Sociedades por Ação e Estatuto Social da companhia e não configura obrigação de desembolso".

A Lei nº 6.404/1976 também prevê que as empresas que têm sociedades por ações devem ter uma reserva legal para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Essa reserva é composta por 5% do lucro líquido do exercício anual —que hoje equivale a R$ 25,5 bilhões.

Esse vídeo também foi checado por Aos Fatos.