É falso que Lula não pode ser candidato por causa de Lei da Ficha Limpa

Não é verdade que o ex-presidente Lula não pode concorrer às eleições de 2022 por causa da Lei da Ficha Limpa, como afirmam publicações nas redes sociais. Lula (PT) lidera as pesquisas de intenções de voto para o pleito presidencial deste ano.

O petista recuperou seus direitos políticos após a anulação de condenações na Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente, portanto, está sem nenhuma condenação criminal em qualquer instância da Justiça, o que o torna juridicamente inocente.

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A Lei da Ficha Limpa considera inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância por crimes contra a economia popular, contra o patrimônio privado, o meio ambiente e a saúde pública, crimes eleitorais, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, redução à condição análoga à de escravizado, crimes contra a vida e a dignidade sexual e crimes praticados por organização criminosa.

Como as condenações contra o ex-presidente foram anuladas, ele teve restabelecidos os seus direitos políticos, incluindo o de se candidatar.

*Com reportagem de Juliana Arreguy publicada no dia 10/12/2021.