TSE não proibiu campanha contra poliomielite, mas aparição de Queiroga

Não é verdade que o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes proibiu a campanha de vacinação contra poliomielite para crianças. Moraes vetou apenas o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia nacional por causa do período eleitoral, não a campanha de vacinação.

Algumas publicações afirmam que o "TSE proibiu alerta sobre vacinação da poliomielite", levando a crer que a campanha foi proibida, não o pronunciamento do ministro. O conteúdo, portanto, é distorcido.

A legislação eleitoral proíbe nos três meses que antecedem a eleição, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Na justificativa, o ministro Alexandre de Moraes se baseou no artigo 73, inciso VI, alínea b da Lei das Eleições, que elenca as condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais:

"Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VI - nos três meses que antecedem o pleito:

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;"

A alínea seguinte (c) proíbe expressamente a agentes públicos o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito:

"c) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo;"

Campanha sobre varíola dos macacos foi autorizada. É a terceira vez que o TSE veta o pronunciamento em cadeia nacional do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a poliomielite pelo mesmo motivo. Todos os pedidos foram feitos durante o período eleitoral.

Ainda em agosto, o Ministério da Saúde pediu autorização para veicular uma campanha que alerta sobre a varíola dos macacos e o pedido foi atendido pelo ministro Edson Fachin. Nesse caso, não foi solicitado pronunciamento do chefe da pasta em cadeia nacional, mas a realização de uma campanha de prevenção.

Princípio da impessoalidade. Sobre a negativa do pronunciamento de Queiroga sobre a vacinação da poliomielite, Moraes argumentou que "mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da pasta se pronuncia na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação do princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública".

Cobertura vacinal contra poliomielite. A campanha nacional de vacinação contra poliomielite para crianças de até 5 anos de idade começou em agosto de 2022 e terminou em setembro.

O país tem registrado queda na cobertura vacinal desde 2016. A meta da campanha deste ano era atingir 95% das crianças entre 1 e 5 anos de idade, mas até esta sexta-feira (7), a cobertura vacinal desse público-alvo estava em 62%. De acordo com o Ministério da Saúde, mesmo com o fim da campanha de vacinação, o imunizante continua disponível nos postos de saúde para a vacinação das crianças.

Alerta nas Américas. No dia 30 de setembro, em conferência da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), líderes regionais aprovaram uma resolução para priorizar planos de mitigação da poliomielite, incluindo ações para aumentar a vacinação. Segundo a organização, a cobertura vacinal ficou abaixo de 80% em quase todos os países das Américas nos últimos anos, e em 12 deles há risco alto ou muito alto de surto da doença, entre eles o Brasil.

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