É falso que católicos que votam em partido comunista são excomungados

É falso que os católicos que votam em um partido comunista estão automaticamente excomungados da Igreja Católica, como afirma publicação compartilhada nas redes sociais e enviada por leitor ao UOL Confere pelo email uolconfere@uol.com.br. A postagem enganosa faz referência ao Código Canônico de 1983, que, no entanto, não possui nenhuma previsão neste sentido.

O que diz a postagem? A publicação afirma que "católico que vota em partido comunista está automaticamente excomungado da Igreja Católica de acordo com a sã doutrina".

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Logo abaixo, o texto faz referência ao Código Canônico de 1983, publicado pelo papa João Paulo 2º e válido até hoje. A publicação diz que o documento reafirma que "professar a doutrina comunista é motivo de excomunhão automática".

"Quem vota, professa ou trabalha pelo comunismo não pode receber os sacramentos porque é considerado um apóstata da fé católica", complementa o texto.

Código não prevê excomunhão. O Código Canônico tem 488 páginas (veja aqui) e não prevê "excomunhão automática" caso o católico siga a doutrina comunista ou vote em partidos comunistas.

Na verdade, não há nenhuma referência ao longo do texto a comunistas ou comunismo.

O Código Canônico explica que a excomunhão é uma punição para a prática de delitos em geral. Quem for excomungado está proibido de:

• Ter qualquer participação ministerial na celebração do Sacrifício Eucarístico ou em quaisquer outras cerimônias de culto;
• Celebrar sacramentos ou sacramentais e receber sacramentos;
• Desempenhar quaisquer ofícios ou ministérios ou cargos eclesiásticos ou exercer atos de governo.

Como é o processo de excomunhão? Hoje, a excomunhão pode ocorrer de forma automática ou passar por um processo interno na igreja, sendo esta última mais demorada.

A excomunhão automática ocorre em casos específicos, para quem usar violência contra o Papa, roubar hóstias, ou quem procura e consegue abortar. Também acontece quando o sacerdote viola o segredo da confissão, entre outros casos

Já a excomunhão mais demorada requer análise minuciosa e, por conta disso, é aberto um processo na Igreja. Ela ocorre, por exemplo, quando o sacerdote ensina a doutrina errada ou quando um padre casa duas pessoas do mesmo sexo, exemplifica o padre Marcos Antonio Funchal, especialista em direito canônico e juiz no Tribunal Eclesiástico na Diocese de Osasco (SP).

"A excomunhão é uma pena medicinal, priva alguém de alguma coisa na esperança de voltar a frequentar a Igreja", explica o padre.

Excomungado pode procurar bispo. Caso um padre diga para uma pessoa que ela vai ser excomungada, o fiel pode procurar o bispo superior ou o bispo da sua igreja - caso o padre que fez o anúncio não seja do mesmo local - e contestar a penalidade.

Além disso, caso um padre diga que um fiel será excomungado por votar em partidos comunistas, o que não é mais passível de punição, ele pode receber uma advertência, salienta Funchal.

Antigo código previa excomunhão de participantes associações comunistas. O Código Canônico de 1917 previa, de fato, a excomunhão de afiliados de associações comunistas, lembra Funchal. Porém, o documento deixou de valer em 1983 devido a uma nova versão do código, vigente até hoje.

A regra estava no cânone 2335:

"Os que dão seu nome a uma seção maçônica ou a outras associações do mesmo gênero que maquinam contra a Igreja ou contra os poderes civis legítimos, incorrem ispo facto (pelo próprio fato) em excomunhão simplesmente reservada à Sede Apostólica."

O antigo Código Canônico específica que esse tipo de sociedade são "aquelas que têm por fim próprio desenvolver uma atividade subversiva se valendo de meios ilícitos, quais são, entre outras, as associações niilista, anarquistas ou comunistas", especifica a regra, que não está mais em vigor.

O cânone 2335 salienta que isso não quer dizer que a penalidade de excomunhão se aplica a todas elas. Por isso, o trecho do antigo Código Canônico estabelece algumas exigências:

"Para que se incorra na excomunhão se requer: a) que se haja dado o nome a sociedade, inscrevendo-se como afiliado nos registros da mesma; b) que o fim próprio ou parcial da sociedade seja maquinar contra a Igreja ou os poderes civis legítimos na forma dita, pouco importando que isso seja feito de forma oculta ou privada, que exija segredo aos afiliados ou não exija."