Programa de governo de Lula não prevê legalização de drogas e soltar presos

É falso que o programa de governo apresentado pelo candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, defenda a liberação das drogas e soltura de presos. As propostas compartilhadas nas redes sociais nos últimos dias são de um documento de dezembro do ano passado e não fazem parte do que foi apresentado pela chapa ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O que dizem as postagens? Diversas postagens circulam nas redes sociais. Em uma delas, compartilhada no Facebook, foi colocada a seguinte descrição: "as propostas macabras do plano de governo petista". No vídeo compartilhado na segunda-feira (24), o autor do conteúdo enganoso lê algumas das resoluções aprovadas no encontro do PT sobre direitos humanos e afirma se tratar de propostas para um eventual novo governo de Lula.

"As informações que vou te passar aqui, agora, o TSE não quer que você fique sabendo. Por isso, se você está recebendo esse vídeo, trate logo de enviar para o máximo possível de pessoas que você puder. Nenhum brasileiro pode chegar no próximo dia 30 e votar sem saber exatamente dos planos macabros que o PT tem para um possível governo do Brasil", diz o homem.

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Entre as propostas citadas, a publicação enganosa destaca a desmilitarização das polícias, reverter o encarceramento em massa de pretos e pobres, e política de punição e reparação dos responsáveis pelo o que o documento chama de "genocídio" durante a pandemia da covid-19.

Outro vídeo, publicado no Instagram na quarta-feira (27), também compartilha as resoluções como medidas que Lula implantaria em um eventual governo e omite que se trata de um documento aprovado no ano passado, que não faz parte do programa de governo oficial. "Hoje estou lendo a 'legislação', tudo o que o PT quer implantar, caso o Lula vença as eleições. Fiquei em choque".

"Na hora de votar, pense que você estará escolhendo tudo isso para o seu país, ou indo contra essa agenda! Qual será sua escolha? Não precisa me responder, mas, se votar 13, saiba que a responsabilidade da descriminalização das drogas, do desencarceramento de milhares de presos estará nas suas mãos! Pense nisso!", diz outra postagem no Instagram.

Apuração. O UOL Confere consultou o programa de governo apresentado pela chapa Lula-Alckmin ao TSE (veja aqui) e confirmou que essas resoluções não estão presentes no documento enviado à Justiça Eleitoral. As sugestões aprovadas em dezembro do ano passado foram apagadas do site do PT, mas a reportagem acessou o texto por meio da ferramenta Wayback Machine, que armazena versões antigas de páginas na internet.

Sobre as drogas, o plano de governo afirma que o Brasil precisa de uma nova política sobre o assunto, mas não fala em descriminalizar, como diz o documento aprovado em dezembro do ano passado. "O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência", diz o texto.

O plano de governo de Lula também ressalta a importância de combater o superencarceramento, que tem como alvo a juventude negra. Porém, não defende desencarcerar milhares de presos provisórios.

O documento enviado ao TSE também não cita a criação de uma "justiça de transição", secretaria voltada à comunidade LGBT, nem punição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.

Alcance. O vídeo enganoso foi visto no Facebook 59 mil vezes, além de registrar 8 mil compartilhamentos, 349 comentários e 3,9 mil curtidas. Já a gravação no Instagram registrou 33,101 curtidas.

O UOL Confere considera como falso os conteúdos que não têm amparo em fatos e podem ser desmentidos de forma objetiva.

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