Lula não está proibido de deixar o país; vídeo é antigo e voltou a circular

É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja proibido de deixar o país. O post enganoso voltou a circular em 2023, após um ano desde sua última aparição nas redes sociais.

A notícia é de 2018 e, na época, a decisão tinha sido revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região depois de uma semana de sua emissão.

Os pedidos de checagem foram enviados ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.

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A publicação usa o mesmo vídeo, já desmentido pelo UOL Confere em 2021 (veja aqui), da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), em 2018, comemorando a decisão judicial que, em 25 de janeiro de 2018, ordenou a apreensão do passaporte do petista.

A ordem judicial foi, de fato, proferida pelo juiz substituto da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, um dia após o julgamento do caso do tríplex do Guarujá.

Na época, a decisão de Ricardo Leite atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) relativo ao processo que apura o suposto pagamento de propina a Lula na venda de caças para a FAB (Força Aérea Brasileira). O magistrado justificou a decisão alegando que haveria o risco de Lula "fixar residência" em outro país.

Porém, em 2 de fevereiro de 2018, o juiz federal Bruno Apolinário decidiu pela devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acatando em caráter liminar pedido de habeas corpus da defesa do petista.

Em sua decisão, Apolinário disse que "não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal", considerando que Lula e seus advogados comunicaram as autoridades sobre a viagem que o petista faria a Etiópia no dia 26, dois dias depois de ter sido condenado em segunda instância no chamado caso do tríplex - em junho de 2021 a sentença foi anulada pelo STF.

Sugestões de checagens também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.

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