É falso que o RJ tenha baixado idade do idoso para 52 anos

Não é verdade que o Estado do Rio de Janeiro tenha baixado para 52 anos a idade do idoso, ao contrário do que afirmam publicações que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagem.

Atualmente, as regras do Estado seguem as do Estatuto do Idoso, que considera idoso quem tem 60 anos ou mais, mas concede benefícios —como a gratuidade nos transportes coletivos públicos— para pessoas a partir de 65 anos (veja aqui).

O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.

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O que diz a publicação falsa? "52 ANOS É A NOVA IDADE DO IDOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A Alerj promulgou nesta segunda-feira (19) a Lei 7.916/2018, de autoria do deputado Luiz Martins Leite (PDT), que finalmente regulamenta a idade do idoso a partir dos 52 anos no Estado do Rio. A principal conquista dessa lei é a gratuidade nos ônibus intermunicipais. É um direito reconhecido pelo Estatuto do Idoso de 2003 e que passa a ser regulamentado. Para o ingresso gratuito nas linhas intermunicipais para os idosos, basta apresentar o Cartão Riocard Sênior ou a Carteira de Identidade. A lei também assegura outros benefícios a partir dos 52, como descontos em cinema e gratuidade nos estádios e ginásios oficiais."

A mensagem falsa menciona a lei 7.916/18, do deputado estadual Luiz Martins (PDT). Mas o texto reduzia a idade de 65 para 60 anos, não para 52.

O projeto foi aprovado pela Alerj, que derrubou o veto do então governador Luiz Fernando Pezão. A lei entrou em vigor em março de 2018 (veja aqui). Porém, um ano depois, a Justiça do Rio considerou o texto inconstitucional (veja aqui).

Esse conteúdo também foi checado por Estadão Verifica.

Boato parecido já havia circulado no ano passado, afirmando que a nova idade para pessoa idosa no RJ era de 57 anos. Na época, a informação foi desmentida por Fato ou Fake, Lupa e Boatos.org.

Sugestões de pauta também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.

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