Igualdade salarial: é falso que norma anunciada por Lula exista há 70 anos

É falsa a informação que circula nas redes sociais de que o presidente Lula (PT) teria anunciado uma norma sobre igualdade salarial que já existe há 70 anos.

O projeto de lei anunciado pelo petista na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres exercendo a mesma função.

Atualmente, a CLT já prevê pagamento de multa para casos de remunerações desiguais, mas com algumas diferenças. Primeiro, o texto falava em "sexo e etnia". Segundo, o pagamento da multa tinha um outro cálculo: 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além da própria diferença salarial.

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O projeto de lei ainda terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O UOL Confere aplica o selo falso a conteúdos que não têm amparo em fatos e podem ser desmentidos de forma objetiva.

O que diz a publicação? "Pensa num cara 171 e feladaputa...Lula anuncia norma que já existe há SETENTA ANOS. E a imprensa noticia como grande novidade", diz a descrição das publicações compartilhadas no Facebook e Instagram.

As postagens acompanham um print da notícia sobre o anúncio de Lula, publicada no site do jornal Estado de Minas, e um trecho da lei 1.723, de 1952, que altera o artigo 461 da CLT (veja aqui o texto completo da lei).

O decreto que instituiu a CLT foi publicado pelo então presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Desde então, a legislação sofreu modificações e a lei 1.723 é uma delas. "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade", diz o texto.

A publicação falsa no Instagram, compartilhada na quarta-feira (8), registra 6.200 curtidas e 488 comentários.

Este conteúdo também foi checado por Aos Fatos.

Pedidos de checagem podem ser enviados por meio do WhatsApp (11) 97684-6049 ou pelo email uolconfere@uol.com.br.

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