Post diz que Lula terá de pagar por móveis, mas não há decisão sobre compra

É falso um vídeo que afirma que Lula terá que devolver R$ 400 mil após a compra de 11 móveis para o Palácio do Planalto sem licitação. O conteúdo, publicado no TikTok em 16 de fevereiro, anuncia punição ao político antes mesmo de que haja qualquer determinação do TCU ou da CGU sobre os gastos.

A compra dos móveis realmente ocorreu sem licitação. O custo dos 11 itens foi de R$ 379 mil. Houve pedido de investigação sobre a compra e a abertura de um processo no TCU, mas não houve decisão sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Publicado no Diário Oficial da União em 3 de março, o extrato de dispensa de licitação nº 7/2023 cita a 'necessidade de recomposição do mobiliário' (veja aqui) e não especifica os móveis comprados e seu destino. A assessoria de Lula aponta que o motivo é a "reposição de mobiliário da Presidência da República destruído. Os móveis são do patrimônio público da União".

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O palácio é a residência oficial do Presidente da República. Em entrevista à GloboNews em 5 de janeiro, Janja mostrou a situação do Palácio da Alvorada após a saída do presidente Jair Bolsonaro (veja aqui).

O que diz a publicação falsa? Um vídeo mostra trecho de um telejornal da Revista Oeste, que já foi alvo de verificações de agências de checagem, como o Aos Fatos (veja aqui). Nas imagens, a apresentadora diz: "E a gente vai à Brasília de novo, agora para falar de Lula, que vai ter que explicar a gastança de R$ 400 mil sem licitação para compra de móveis para o Palácio da Alvorada. Parlamentares acionaram a procura à CGU (Controladoria Geral da União) e ao TCU (Tribunal de Contas da União)."

Sobre a imagem da jornalista, há o texto: "Lula terá de devolver 400 mil por compra de móveis sem licitação para seu palácio".

Deputados da oposição pediram abertura de investigações sobre a compra para o TCU e CGU. A representação é assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Gilson Marques (Novo-SC), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).

O TCU afirmou que foi aberto processo sobre o caso —TC 003.340/2023-6, de relatoria do ministro Vital do Rêgo (veja aqui). Mas ainda não foi tomada uma decisão. É possível acompanhar a movimentação pelo sistema Push de Processos (veja aqui).

A assessoria de comunicação do Presidente da República também afirma que não há decisão sobre o caso.

Procurada, a CGU não respondeu.

Viralização. O conteúdo compartilhado no Kwai em 16 de fevereiro alcançou, até a tarde de hoje (09), 22.100 mil curtidas, 4.300 mil comentários e 10.700 mil compartilhamentos.

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