Marina quer fim da reeleição no Executivo e limitar mandatos no Legislativo

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. Nesta semana, serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa Datafolha sem Lula, divulgada em 22 de agosto. Saiba mais sobre esta série.

Nesta sexta, será abordada uma proposta de Marina Silva (Rede): o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo e um limite de apenas dois mandatos consecutivos para o Legislativo.

O que a candidata prometeu

Nas diretrizes do programa de governo de Marina Silva (Rede), consta a seguinte promessa: "Por entendermos que o mandato eletivo é serviço e não profissão, nos posicionaremos pelo fim da reeleição para cargos executivos, limitação de dois mandatos consecutivos para cargos legislativos, fixação de todos os mandatos em cinco anos, a partir de 2022, e o fim da suplência para o Senado."

No programa de governo de 2014, Marina já tinha propostas semelhantes. Ela defendeu a "unificação do calendário geral das eleições, o fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos."

Qual é o contexto

Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, a reeleição para presidente da República foi proibida, e o mandato era de cinco anos.

Porém, em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Congresso aprovou a PEC 1 (proposta de emenda constitucional), prevendo a possibilidade de reeleição para o Executivo. A proposta teve 62 votos favoráveis e 14 contrários no segundo turno de votação no Senado. Na Câmara, foram 369 votos a favor e 111 contra. A votação da PEC da reeleição foi cercada de polêmica, porque houve denúncias de que parlamentares teriam recebido dinheiro para aprovar a emenda. FHC sempre negou as acusações.

Em relação à proposta de limitação de dois mandatos consecutivos para cargos do Poder Legislativo, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que dos 513 deputados federais, apenas 31 desistiram de tentar a reeleição neste ano. Dos 54 senadores que poderão deixar o Senado, 32 vão tentar a reeleição, enquanto 11 disputarão outros cargos eletivos e outros 11 desistiram da vida pública.

No Congresso Nacional, há deputados e senadores com mandatos sucessivos há mais de 20 anos. É o caso de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), há 28 anos na Câmara. Ou de Bonifácio de Andrada (DEM-MG), que tem mandato desde 1979. Miro Teixeira (REDE-RJ) é o campeão em reeleições, com 11 mandatos na Câmara. É deputado desde 1971.

Sobre o fim da suplência no Senado, reportagem do UOL apontou que, dos 81 senadores que compõem a atual legislatura, 29 já foram suplentes. Quando um senador é eleito, a chapa inclui dois suplentes que, na maioria das vezes, são desconhecidos pelo eleitor. Em 2013, a PEC 37 propôs que os senadores tivessem apenas um suplente e proibia a eleição, para a função, de cônjuge, parente até o segundo grau ou por adoção do titular. Com 46 votos a favor e 17 contra, foi rejeitada em 1º turno, porque eram necessários 49 votos para aprovação.

Como a candidata vai cumprir a promessa

A assessoria da campanha de Marina afirma que será enviada ao Congresso uma proposta de reforma política, incluindo o mandato único de cinco anos para o Executivo. Para o Legislativo, o mandato também seria de cinco anos para deputados federais e senadores (que hoje têm mandato de oito anos), com direito a uma única reeleição.

Sobre a dificuldade de aprovação do projeto no Congresso, uma vez que a mudança é contrária aos interesses dos parlamentares, Marina respondeu: "Acredito que os parlamentares eleitos na próxima legislatura assumirão seus mandatos sob pressão da sociedade por mudança. Minha relação será sempre de respeito e diálogo com o Parlamento".

Em sabatina promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), realizada no final de agosto, Marina disse que defende o fim da reeleição já na próxima eleição - em 2022. Se eleita, a candidata assegurou que cumprirá apenas um mandato à frente da Presidência.

A assessoria de Marina acrescentou que, com o fim da suplência para o Senado, quem assumirá o cargo, em decorrência de morte ou afastamento, é o próximo colocado na eleição, por ordem de votação.

O que pode ser feito

O professor de direito constitucional Flávio de Leão Bastos, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pondera que o Congresso é o maior obstáculo para as mudanças propostas por Marina. Para levá-las adiante, a candidata terá de buscar o apoio de 308 deputados e 49 senadores para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos. Atualmente, a Rede, partido de Marina, tem dois deputados e um senador. Nesta eleição, fez aliança com o PV, que tem quatro deputados e um senador. Nas condições atuais, a candidata não teria força para aprovar a emenda sem um amplo acordo com o Congresso.

Eduardo Grin, professor de ciência política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), relembra o que aconteceu em 2015, durante a votação de um artigo da PEC 182, de autoria do ex-senador Marco Maciel (PE), que pedia o fim da reeleição para cargos no Executivo. Chegou-se a discutir a extensão da proposta para o Legislativo, mas o Congresso ignorou a ideia e sequer a incluiu no projeto. "É uma evidência de que o Parlamento brasileiro não apoiaria uma medida como essa."

Há projetos em tramitação com essa proposta?

No Senado, tramita a PEC 113A, de 2015, a que trata da reforma política. A proposta reúne outros projetos mais antigos sobre o tema, inclusive a PEC 182, de 2007, que chegou a ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O texto propõe a proibição de reeleição para cargos executivos e fixa o mandato de cinco anos. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário.

Avaliação: Dá para fazer, mas precisa mudar a Constituição