Ciro promete imposto maior para herança acima de R$ 2 milhões

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. A cada semana serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa Datafolha. Saiba mais sobre esta série.

Nesta segunda, será abordada uma proposta de Ciro Gomes (PDT): o aumento do imposto sobre heranças acima de R$ 2 milhões.

O que o candidato prometeu

Na sabatina promovida pelo UOL, Folha de S.Paulo e SBT, Ciro Gomes prometeu: "Eu quero fazer uma coisa moderada, só vão pagar imposto mais pesado as heranças acima de R$ 2 milhões".

Em entrevista ao jornal "O Globo", Ciro afirmou ainda que irá federalizar o imposto sobre herança, que hoje é estadual. Nesse novo desenho, a arrecadação será compartilhada entre União, estados e municípios.

Em 2002, quando Ciro disputou a presidência pelo PPS, prometeu: "O imposto sobre heranças incidirá sobre a transferência hereditária da propriedade mesmo quando antecipada por doação familiar. Isentará as pequenas heranças e terá alíquota altamente progressiva. Procurará reduzir a extrema desigualdade de oportunidades que continua a macular a vida brasileira". Mas o programa do candidato não detalhava como seria feita a taxação.

Qual é o contexto

Hoje, heranças e doações são taxadas por um imposto estadual, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Este tributo incide sobre o valor de venda de bens ou direitos, como imóveis, veículos, ações e dinheiro, quando transmitidos a herdeiros em caso de morte, ou por doações feitas em vida. Não é cobrado imposto federal.

Cada estado tem uma alíquota diferente, mas uma resolução de 1992 do Senado, que regulamenta a cobrança, diz que o valor máximo é de 8%. Levantamento realizado pela empresa de consultoria EY (Ernst  & Young) mostra que dez estados cobram hoje até 8%. Entre eles, estão Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. São Paulo e Paraná, em contrapartida, têm uma alíquota de 4%. A título de comparação, o limite máximo de taxação nos Estados Unidos chega a 40%, informa a EY.

Em alguns estados, o ITCMD cobrado sobre doações em vida tem alíquotas menores. Na Bahia, a alíquota é de 3,5%, enquanto para heranças vai de 4% a 8%, segundo o levantamento da consultoria.

Se Ciro for eleito, e conseguir adotar a proposta de taxar heranças superiores a R$ 2 milhões, dados da Secretaria da Receita Federal referentes à Declaração de 2017 (Ano-calendário 2016) mostram quem são os alvos potenciais da cobrança. Naquele ano, 325 mil declarantes tinham patrimônio líquido médio superior a R$ 2,3 milhões. Correspondiam a 1,16% dos 28 milhões que apresentaram declaração.

Esse alvo está subestimado já que, na declaração de renda, o valor dos imóveis (casas, fazendas, terrenos, etc) é o de compra, sem atualização. Entre os muito ricos, também é comum a abertura de uma offshore (uma sociedade fora do país), que pode ser de investimentos, companhias de comércio, sociedades de serviços e até mesmo fundações familiares. É uma brecha para pagar menos impostos. Esses valores devem ser declarados à Receita, mas nem sempre isso ocorre.

No ano passado, os estados arrecadaram R$ 7,2 bilhões com o ITCMD -- praticamente, o mesmo valor do ano anterior. A informação consta de relatório anual do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão composto por secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, além de um representante do Ministério da Fazenda.

Em 2015, o Confaz propôs ao Senado uma mudança nas alíquotas máximas do imposto sobre herança, elevando dos atuais 8% para 20%. Na ocasião, o órgão justificou que o aumento ajudaria os estados a enfrentar a crise financeira. Além disso, seria uma tributação mais "justa", pois afetaria os contribuintes com maior renda, o que não afetaria "a população como um todo". Mas o projeto não saiu do papel, por falta de apoio parlamentar no Congresso Nacional.

Como o candidato vai cumprir a promessa

No programa de governo de Ciro Gomes, o candidato afirma que pretende fazer uma reforma tributária no país. Entre as mudanças, consta a elevação das alíquotas do ITCMD. Mas não dá detalhamento.

Responsável pelo programa econômico de Ciro, o ex-secretário da Fazenda do Ceará Mauro Benevides Filho, afirma que é preciso "recompor, nesse novo federalismo, a estrutura fiscal dos estados". Em sabatina promovida pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pela Fundação Getúlio Vargas, o economista disse que o limite da alíquota do ITCMD subiria de 8% para 20%, sendo que 12 pontos percentuais ficariam com os estados, enquanto o governo federal receberia os 8 pontos restantes.

Benevides afirmou também que, a partir da elevação da alíquota para quem tem patrimônio acima de R$ 2 milhões, prevê arrecadar R$ 24 bilhões ao ano. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 7,2 bilhões. "Vejo muitos especialistas dizendo que é pouco. Rende, sim. Nós estamos falando de R$ 16 bilhões a mais numa distribuição aos estados que precisam fazer essa correção", diz o economista.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de campanha do candidato Ciro Gomes para detalhar a proposta, mas não houve resposta.

O que pode ser feito

Especialistas em direito tributário dizem que a proposta do candidato é viável, mas será preciso fazer mudanças no artigo 155 da Constituição, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Para ser aprovada, é necessária votação no Congresso em dois turnos, com apoio de 308 deputados e 49 senadores. A coligação de Ciro, composta pelo PDT e Avante, tem hoje 24 parlamentares na Câmara e três no Senado. O grau de resistência à proposta no Legislativo fica evidente com a tentativa frustrada do Confaz de elevar a alíquota em 2015.

A diretora do grupo de pesquisas e debates Centro Fiscal de Cidadania, Vanessa Canado, considera a proposta "irrelevante" do ponto de vista da arrecadação, já que o ITCMD representou cerca de 0,5% do total de impostos recebidos pelo governo federal no ano passado, que foi de R$ 1,34 trilhão, de acordo com a Receita Federal. Para ela, a medida proposta pelo candidato é mais "popular" do que efetiva, já que tenta transmitir para a população a ideia de que os ricos pagariam impostos mais altos do que os pobres no futuro.

O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Tributação), João Eloi Olenike, tem a mesma opinião. "O aumento nas taxas do ITCMD é uma gotinha no meio do oceano, não vai causar impacto para o Brasil".

Segundo ele, taxar heranças mais altas não trará necessariamente um aumento nas receitas do governo, já que os contribuintes podem buscar alternativas. Podem, por exemplo, fazer um planejamento tributário, que é legal no país, distribuindo, entre os herdeiros, o patrimônio em vida, procurando a diminuição dos custos, inclusive de impostos. Segundo o advogado tributarista Leandro Schuch, sócio-fundador do N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados, existem outros métodos, como previdência privada, constituição de empresas, criação de holdings patrimoniais familiares, entre outros.

Em 2015, quando o Confaz propôs a elevação da alíquota do ITCMD, muitas famílias procuraram escritórios de advocacia em busca de uma alternativa antes da vigência da mudança. Buscavam fugir da cobrança maior de impostos. Segundo Leandro Schuch, a tendência é que isso ocorra novamente, caso Ciro consiga apoio para aprovar a mudança.

Há projetos em tramitação com essa proposta?

A PEC 96, de 2015, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autoriza que a União, sem prejuízo da capacidade tributária dos estados, possa instituir alíquotas adicionais e progressivas, a fim de taxar a transmissão de grandes riquezas, com um adicional de 8 pontos percentuais para a União. A arrecadação iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de financiar políticas de redução das desigualdades regionais. A matéria está parada desde 2016 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na Câmara Federal, a PEC da Reforma Tributária (nº 31, de 2007) segue em discussão. O relator da proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou um texto preliminar de uma nova propositura, onde inclui trazer para a União a arrecadação do ITCMD. Ainda está em discussão na comissão especial que trata do tema.

Avaliação: Dá para fazer, mas é preciso mudar a Constituição